cid i20
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Processo nº 0011845-58.2014.8.19.0026 de Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional. Fornecimento de Medicamento. Parte Autora Idosa, Portadora de Patologia Catalogada No Cid I20 e F 33. Hipossuficiência Econômica Comprovada. Direito Fundamental À Saúde. Responsabilidade Solidária Dos Entes. Precedentes. Legitimidade Passiva. Incidência Dos Enunciados Nº 182 e 221 Da Súmula Do Tjrj. Manutenção Da R. Sentença. 1. a Pretensão Autoral...
- Acórdãos nº 1032528-20.2017.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
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Decisão Monocrática N° 07297402420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação declaratória na qual foi indeferida a tutela provisória de urgência consistente em determinar ao agravado suspender os descontos mensais a título de imposto de renda de pessoa física (IRPF) realizados em folha de pagamento da agravante. A agravante afirma ser portadora de cardiopatia grave (hipertensão...
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Decisão Monocrática N° 07199801720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Silvia Altagracia Rodrigues contra a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em ação de conhecimento, indeferiu a tutela provisória de urgência (proc. nº 0704357-53.2023.8.07.0018, ID nº 156774909, págs. 1-5). 2. A agravante, em suma, argumenta que estariam preenchidos os requisitos necessários para a...
- Acórdão Nº 0826531-10.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdãos nº 1008289-32.2016.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
- Decisão Monocrática Nº 0301290-34.2015.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
- Acórdãos nº 1003235-32.2015.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
- Decisão monocrática Nº 0002578-22.2017.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-11-2023
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042520-65.2014.8.19.0038 (Cível), 02-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 2 (CID E10), GLAUCOMA EM AMBOS OS OLHOS, HIPERTENSÃO, DISLIPIDEMIA (CID I10 E I20). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. VERBETE SUMULAR 65 DO TJRJ. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
- Relatório e Voto com número 5377227-88.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048445-76.2016.8.19.0004 (Cível), 08-04-2021
Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos para tratamento da moléstia do requerente. Tutela de urgência deferida para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos prescritos pelo médico que o assiste, necessários ao seu tratamento. Sentença de procedência do pleito autoral. Recurso de apelação interposto pelo réu MUNICÍPIO DE SÃO...
- Acórdão Nº 5004881-61.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07360889220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 107567808 dos autos originários n. 0708405-26.2021.8.07.0018) que indeferiu a tutela de urgência visando a isenção de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física incidente sobre os proventos de reforma do agravante, em razão de doença grave diagnosticada. Fundamentou o juízo de origem que a isenção tributária exige dilação probatória e o art.
- Acórdão Nº 0700489-09.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
- Acórdãos nº 1013536-62.2014.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000876-47.2022.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2022
Agravo de Instrumento nº 0000876-47.2022.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Eloides Da Silva Moreira AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. NECESSIDADE DE DECLÍNIO PARA JUSTIÇA FEDERAL.
- Acórdãos nº 0017197-60.2013.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1667316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato firmado antes da vigência da lei nº 9. 656/98. Trato sucessivo. Incidência. Tratamento de emergência. Risco iminente de morte. Negativa de cobertura. Abusividade. Tratamento na forma indicada pelo médico responsável. Danos morais. Configuração
- Acórdão, Processo nº 0000777-05.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-23.2016.5.06.0193), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA AO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é uma prática direcionada a um sujeito específico, consistente na realização de agressão psicológica sistemática e intensa, visando minar a sua segurança, sua autoestima e sua reputação, no ambiente de trabalho, objetivando-se, via de regra, afastar a...
- Acórdão, Processo nº 0000074-55.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5025377-80.2017.4.04.7100),20-02-2018
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Decisão Monocrática nº 5010390-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Marzo de 2017
Sustenta a agravante que, embora a perícia administrativa tenha concluído pela sua capacidade laboral, traz aos autos prova robusta no sentido de ser portadora de moléstias cardiológicas e pneumológicas que a impedem de exercer atividades laborais. Aduz, ainda, que é pessoa com baixa instrução e sempre exerceu atividades braçais. Postula, assim, a
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Decisão Monocrática nº 5010390-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Marzo de 2017
Sustenta a agravante que, embora a perícia administrativa tenha concluído pela sua capacidade laboral, traz aos autos prova robusta no sentido de ser portadora de moléstias cardiológicas e pneumológicas que a impedem de exercer atividades laborais. Aduz, ainda, que é pessoa com baixa instrução e sempre exerceu atividades braçais. Postula, assim, a