conselho estadual transito sp
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 9 ... O Conselho Nacional de Telecomunicações ao planejar o ... ônicas de exploração ou concessão estadual ou municipal ... CAPÍTULO V Dos serviços ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... falso tribunal perante o Conselho ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL ... Ministério Público em Conselho ...
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Acórdão nº 2015/0074633-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E MOTIM. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REFORMA NO TRIBUNAL. NOVO JÚRI. CONDENA
... 3. O julgado estadual ... -
Do recurso contra a penalidade de multa
... for o caso, para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, órgão ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... Página 1 de 2 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Prefácio
... Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN-SP), ...
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Acórdão, Processo nº 5008222-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-09-2022
... GIMENES DOS SANTOS - SP261517-APARTE RE: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO DO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SPOUTROS ...
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Ética profissional
... em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de ... de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a ...
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Acórdão, Processo nº 5003280-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... AUTORA: NOEL AXCAR - SP286286-APARTE RE: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO DO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SPPROCURADOR: ESTADO DE SAO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 743-03.2012.5.15.0113)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTOS ANTERIORES PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC). REAJUSTE SALARIAL DETERMINADO POR NORMAS DO CRUESP. EXTENSÃO AOS...
... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS ... , das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de ... Reitores das Universidades do ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ... : CONSELHO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ... PASTORES DO BRASIL ... ADPF 811 / SP ... impostas pelo Decreto estadual resultaram de análises técnicas relativas ...
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Direito processual civil
... @@SEÇÃO 1.2: Competência da Justiça Estadual ... Sumário: Etapa 1. Extinção dos Tribunais ... da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional. Etapa 3. Ações ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Referências
... SÃO PAULO (Estado), Conselho Estadual de Trânsito. Deliberação nº 199/00, ...
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Agentes públicos
... ênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; ... Julyver Modesto de Araujo ... relatar, na condição de Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo, uma consulta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6044-61.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ARTIGOS 535, § 8º, E 966, V, DO CPC DE 2015. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DA LEI 14.010/2020. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 975 do CPC de 2015, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos a...
... REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES ... DAS UNIVERSIDADES DO ... EMPREGADO PÚBLICO. CENTRO ... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) ... ação declarada extinta em virtude do transito em julgado ocorrido em ... 16/12/2018, ... - Acórdão, Processo nº 5008910-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10169-09.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DISPENSADO PELA CORTE A QUO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário merece conhecimento apenas parcial, não podendo ser admitido o ...
... REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO ... de previsão contida em legislação estadual, ... afronta o disposto no art. 37, X, ... Transito em 23/08/2019, sendo certo que, quando do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... “Art. 126–A. A servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins ... aplicável, ouvido o respectivo conselho de assistência social ... § 4º As entidades e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , o Cerimonial, o setor de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda ... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5982-55.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO POR DECISÃO DESTA CORTE.
... REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE ... ÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... TECNOLÓGICA PAULA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO ... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, poderia ser ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Em face do ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), ... Vale ressaltar que o Conselho Estadual de Trânsito – CONTRAN, tem ... §§ 3º e 24), das regras do Código de Transito Brasileiro (art. 265 e parágrafo único do art ...
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Direito Constitucional
... sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que ... -Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de ... Proteção ... – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional ... do Meio Ambiente - Conama, com as ...