cidadão kane

Acórdão nº 2005/0170824-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado). Homologação (deferimento). 1. É requisito indispensável à homologação ter passado em julgado a sentença. 2. Tal se conclui, tratando-se de divórcio consensual, pela própria natureza do procedimento. 3. De mais a mais, por ter sido autora do processo de dissolução consensual a requerida. 4....

... homologação está sendo requerida, com estas alegações, pelo cidadão americano, domiciliado em Boca Raton, Flórida: ... "3. O casal não ... Secretária ... Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA ... REQUERENTE:SCOTT KANE SCHRADERADVOGADO:DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTROREQUERIDO:ANA ...