manifestação cultural africana
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
-
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural ... § 10. As ações emergenciais poderão ser realizadas ...
-
joia da serrinha
O jongo, uma manifestao cultural africana trazida ao Brasil pelos escravos, vai ...
-
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana,
... , sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana, de forte composição negra, numa manifestação de discriminação não ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... -Geral da República acompanha a manifestação da Advocacia-Geral da União, como se depreende ... de origem que é dominantemente africana. É uma consciência que não busca ...
-
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético-dedutivo e à ... cio-cultural cohesion to strengthen the debate will also be ... Todavia, por se tratar de uma manifestação religiosa sem a preocupação ética do dualismo ... -
O STF e a tensão entre a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
... ício de animas em cultos de matriz africana e seus desenvolvimentos no Brasil ... Para ... áticas e manifestações de “natureza cultural e desportiva” (?), no presente caso o que ... ção e promoção de particular manifestação e prática religiosa-cultural de matriz africana, ... - Jongueiros do Rio de Janeiro se apresentam na Marina da Glória
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... -Geral da República para manifestação. 6. Em suas informações, a Presidência da ... das RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, precisará estudar o culto aos orixás, o ...
- Reabertura da casa do jongo mostra o valor da solidariedade
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... humana é tratada como uma construção cultural. Ademais, estimula-se em apresentar o potencial ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à Organização ... da pessoa humana; a dignidade como manifestação do reconhecimento recíproco; a consideração de ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... do escravismo brasileiro em sua esfera cultural, politico-economica e juridica. Enfocando as ... , referindo-se as matrizes indigena e africana) seriam neutralizadas e superadas. As teses ...
- Carnaval 2022: apenas 42% dos ambulantes aptos a receber benefício de R$ 500 da prefeitura solicitaram o auxílio
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ar as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade ... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1986, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 Lutava-se contra o poder ... ídicos de carácter social, económico o cultural que favorecen, dificultan o impiden su ... é a adoção da filosofia africana que nutre o conceito de humanidade em sua ...
-
Liberdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de ... 8.3 Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão ... Na Carta ... que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... a prévia citação da ré e sua manifestação quanto aos ... pedidos de tutela de urgência ... do conceito e à crescente problemática africana ... relacionada ao processo de descolonização ... cultural dos povos da América Latina, mediante ... -
Direitos individuais e coletivos
... eutanásia, faz-se necessária a manifestação de vontade do paciente. Se o direito é ... São Paulo: Cultural Paulista, ... 2002, especialmente p. 125 e ss ... , 50 bem como em religiões de origem africana e, até mesmo, indígena. Em razão de nossa ...
-
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... Introducao ... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, ... solidarios que retivessem o patrimonio cultural africano". (RIBEIRO, 1995, pp. 113-120). Essa ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela ... de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para pro-mover e estimular o ... Africana" dos Direitos do Homem e dos Povos (1981) ȋ͕͘͝\xC8" ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... O direito real de laje como nova manifestação de propriedade ... Disponível em: ... , abrangendo a reprodução social, cultural e espi-ritual da comunidade, o respeito à ... o posicionamento da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e da ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... normas federais sobre o tema. Manifestação pelo deferimento ... do pedido de cautelar e pela ... (art. 12) ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por ... exóticas ao círculo cultural ... Aqui é importante que se diga: a ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... ância religiosa; Religiões de origem africana ... Abstract ... In view of the ... que faziam parte de sua identidade cultural e religiosa (BARANDELA, 2009). Assim, desde a ... apresenta-se de forma dinâmica, a manifestação do racismo pode variar devido ao contexto ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... da questao, sao as praticas de matriz africana--mesmo quando realizadas por pessoas ... que vinculou negritude (ainda que cultural, quando nao biologica) e desqualificacao moral ...