cidadãos
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Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cidadãos, por meio do ... princípio da capacidade contributiva, bem como estabelece ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. PROEMINÊNCIA E RELEVÂNCIA DO CARGO EXERCIDO. DEFENSORA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. PRÁTICA...
... especialmente quando considerado que o crime de corrupção passiva foi ... perpetrado em face de cidadãos hipossuficientes assistidos pela respectiva ... Defensoria Pública ... -
Acórdão nº 2009/0223046-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTORNO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIRADA DA PROPRIEDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE. 1. Já tendo sido incorporado ao patrimônio dos cidadãos determinado valor, com o depósito em
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... á que denunciado por integrar bem estruturada organização criminosa, envolvendo 29 (vinte e nove) indivíduos, formada em sua maioria por cidadãos da ex-Iugoslávia, com a precisa finalidade de praticar tráfico internacional de entorpecentes, utilizando-se do Brasil como rota de escoamento da ...
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Brasil e Japão chegam a acordo para isenção de visto de 90 dias para seus cidadãos
Brasil e Japão chegaram a um acordo que vai permitir a isenção de visto para cidadãos dos dois países em viagens com duração de até 90 dias. A medida passará a vigorar a partir de 30 de setembro de 2023 e terá duração de três anos. A medida será anun...
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Brasil e Japão chegam a acordo para isenção de visto de 90 dias para seus cidadãos
Brasil e Japão chegaram a um acordo que vai permitir a isenção de visto para cidadãos dos dois países em viagens com duração de até 90 dias. A medida passará a vigorar a partir de 30 de setembro de 2023 e terá duração de três anos. O anúncio será fei...
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Coreia do Norte admite existência de campos de concentração para 'reformar' cidadãos
O Globo Com agências internacionais esquerdaGrandeAFPKNSKim Jong-Un manteve campos de concentração em seu governoPYONGYANG - A Coreia do Norte admitiu publicamente pela primeira vez a existência de campos de concentração para controlar e "reformar" c...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... compõem-se de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ... O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... I – garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir conhecimento; ... II – contribuir para o ...
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Auxílio Emergencial: sai lote para mais de 11 mil cidadãos com direito revisto
Agência O Globo -Mais um lote do Auxílio Emergencial 2021será pago, a partir de 3 de dezembro. Os beneficiados nessa leva são mais de 11 mil cidadãos, que tinham sido considerados inelegíveis em outubro e apresentaram contestação e também pessoas com...
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Auxílio Emergencial: sai lote para mais de 11 mil cidadãos com direito revisto
Agência O Globo -Mais um lote do Auxílio Emergencial 2021será pago, a partir de 3 de novembro. Os beneficiados nessa leva são mais de 11 mil cidadãos, que tinham sido considerados inelegíveis em outubro e apresentaram contestação e também pessoas com...
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AGU permite que TCU e CGU acessem informações fiscais sigilosas de cidadãos
AGU permite que TCU e CGU acessem informações fiscais sigilosas
A Advocacia-Geral da União deu autorização para os órgãos de controle federais acessarem informações tributárias sigilosas de cidadãos. Em parecer vinculante de sexta-feira (18/10), a AGU afirma que os órgãos de controle podem usar os dados fiscai... -
Brasil vai abolir vistos para cidadãos de eua, japão, canadá e austrália
O presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a viagem a Washington, a partir do próximo domingo, para anunciar o fim da exigência de vistos de entrada no Brasil para visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.A medida será unilateral, sem...
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Cuba neutraliza grupo ligado à Rússia que convocava cidadãos para guerra contra Ucrânia
Um grupo ligado à Rússia está atuando em Cuba para buscar pessoas que queiram servir na Ucrânia sob comando de Moscou, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (5) pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba. Havana diz que conseguiu neutra...
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EUA podem processar seus cidadãos por 'sexo ilícito' em outros países
EUA podem processar americanos por "sexo ilícito" em outros países
Um tribunal federal de recursos em Virgínia decidiu, na quarta-feira (19/8) que é constitucional a lei que concede jurisdição extraterritorial ao governo para processar, nos EUA, cidadãos americanos e residentes permanentes que comentem crimes sex... -
Botafogo: John Textor, Gatito e Carli se tornam cidadãos cariocas nesta quinta-feira
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro entrega nesta quinta-feira o título de cidadão carioca a John Textor, proprietário majoritário da SAF do Botafogo, e aos jogadores Joel Carli e Gatito Fernandez. A solenidade está marcada para às 19h e será t...
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Cidadãos comuns acionam o STF e pedem habeas corpus para Lula e Maluf
Agência O Globo - BRASÍLIA - O estudante de Direito Benedito Silva Junior, morador de Rolândia, no Paraná, era uma criança de 9 anos em 2002 quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pela primeira vez. Mais de 15 anos depois...
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Cidadãos poderão ter identificação única
Presidente anuncia projeto para que cidadão tenha só um documento Catarina Alencastro e Luiza Damé opais@oglobo.com.br BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde de ontem que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que unifica tod...
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Acórdão nº 2015/0018498-3 de T5 - QUINTA TURMA
... temor a determinado grupo de cidadãos com o propósito de ganho pessoal, ... podendo, no curso do processo, coagir testemunhas ...
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Acórdão nº 2013/0193450-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com o objetivo de condenar a ECT a implantar a entrega domiciliar ... de correspondências aos cidadãos usuários residentes em todos os ... bairros e localidades de Criciúma e Forquilha que estejam ...
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Acórdão nº 2015/0297836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cidadãos, indistintamente, os direitos à dignidade humana, à ... vida e à saúde, conforme inteligência dos arts. 1º, 5º, caput , ...
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Acórdão nº 2015/0312488-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cidadãos, indistintamente, os direitos à dignidade humana, à ... vida e à saúde, conforme inteligência dos arts. 1º, 5º, caput , ...
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Acórdão nº 2015/0302300-9 de T5 - QUINTA TURMA
... desfavor dos recorrentes, com vistas à garantia da ordem pública. ... III - "A constrição preventiva dos cidadãos" estrangeiros, residentes em ... seu país de origem, se faz necessária para fins de garantir a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0206558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte a quo, em casos assemelhados envolvendo a morte de ... policiais ou cidadãos. Assim, levando em consideração os ... princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e adotando ...
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Acórdão nº 2014/0105053-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cidadãos com mais de 65 (sessenta e cinco) ...