ciee estagio de direito
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Acórdão Nº 0020641-24.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
... ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. O ônus da prova quanto à existência de ... e adequadas a um estágio na área do Direito. Argumenta que o estágio ocorreu no período de ... beira à má-fé a resposta elaborada pelo CIEE, anexada através do ID b01b046, que reconhece ...
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Acórdão Nº 0021242-23.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
... ESTÁGIO DE ESTUDANTES. LEI Nº 11.788/2008. VÍNCULO DE ... com o Banco demandado, por intermédio do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, em ... Houve concessão dos recessos a que tinha direito a reclamante, na condição de estagiária (art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001182-35.2018.5.07.0013), 2019-09-30
... suposto desvirtuamento de contrato de estágio ... A Reclamada, em contestação, alegou que ... Além disso, modernamente, o Direito Processual Civil Brasileiro e também o Direito ... ) e do Cento de Integração Empresa Escola - CIEE" ... Afirma que "cabia à Instituição de Ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-65.2016.5.07.0006), 2016-09-28
... , eis que comprovaria fato impeditivo do direito perseguido pela recorrida. Aduz cerceamento de ... limitaram-se a defender a legalidade do estágio firmado entre as partes, nada impugnando a ... ; que teve que levar a documentação para o CIEE que era a entidade que intermediava o estágio; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-68.2015.5.06.0016), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condiçõe
... CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O ... fazer um estágio quando procurou a empresa CIEE por site e verificou a existência de uma vaga de ... ágio? Lembremos que a ninguém é dado o direito de se valer de sua própria torpeza. PRINCÍPIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 28-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 "o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da presente Lei.
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o ... do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Relata que as tarefas dos estagiários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001090-50.2016.5.07.0038), 2017-02-21
... II - CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ... a defesa da recorrente e violou o direito de defesa da empresa ... No mérito, defende ... Instituição de Ensino, quer pelo cedente - CIEE -, o que denuncia a inobservância de uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-68.2018.5.06.0351), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. Para a descaracterização do vínculo de estágio, imperiosa a demonstração da violação aos termos da Lei n.º 11.788/2008, no que concerne à intermediação na contratação e à formação educacional em curso. Recurso Ordinário improvido.
... CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. Para a descaracterização ... do contrato de estágio celebrado mediante o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Aduz que ... , por se tratar de fato impeditivo do direito postulado na exordial (art. 818 da CLT), encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000716-05.2017.5.06.0401), 18-12-2017
EMENTA: DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Comprovando-se que a empresa reclamada não respeitava os limites de jornada de trabalho impostos na Lei n.º 11.788/2008, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego durante o período ajustado para o estágio. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.
... EMENTA: DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... integração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE/PE), mediante convênio assinado pela ... e a empresa, impõe-se admitir o direito do autor aos benefícios previstos nas normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-71.2015.5.06.0001), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se comprovando nos autos que o contrato de estágio alegado pela parte ré tenha ocorrido nos moldes previstos na Lei nº 11.788/08, mantém-se a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... que o contrato foi intermediado pela empresa CIEE. Requer a exclusão dos títulos deferidos com ... intervalo, caracterizando cerceamento do direito de defesa. Alega que o juízo de primeiro grau, ... -
E no meio do feriado, 2.990 oportunidades de emprego e 4.985 de estágio no Estado do Rio; confira como se inscrever
... para profissionais negros em oito capitaisOs selecionados tero direito a licenas maternidade e paternidade; frias proporcionais, 13 salrio, ... pelo site https://isbet.org.br.J o Centro de Integrao Empresa-Escola (CIEE) est com 2.535 oportunidades para estgio em todo Estado do Rio. Desse ...
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E no meio do feriado, 2.990 oportunidades de emprego e 4.985 de estágio no Estado do Rio; confira como se inscrever
... para profissionais negros em oito capitaisOs selecionados tero direito a licenas maternidade e paternidade; frias proporcionais, 13 salrio, ... pelo site https://isbet.org.br.J o Centro de Integrao Empresa-Escola (CIEE) est com 2.535 oportunidades para estgio em todo Estado do Rio. Desse ...
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Acórdão Nº 0020837-05.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A quantificação da reparação do dano moral, em razão da sua natureza, tem de ser, ao mesmo tempo, indenizatória, punitiva e preventiva, a fim de que o valor pago à vítima deva compensá-lo do abalo psicológico sofrido, punir o ofensor e fazer com que este busque evitar que situações análogas se repitam. A reparação do dano moral, portanto,...
... Mercosul Ltda., mediante contrato de Estágio, de 09/01/2017 a 12/03/2017, quando sofreu ... torna difícil de ser conseguida, o nosso direito positivo admite, em hipóteses específicas, ... de responsabilidade subsidiária do CIEE e do Estado do Rio Grande do sul. Afirma que o ... -
Acórdão Nº 0021760-93.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO . Não resta configurada relação de emprego, pois observados os requisitos legais previstos por parte da empresa, bem como o acompanhamento e a supervisão pela instituição de ensino, elementos indispensáveis ao efetivo aproveitamento do estágio em complementação aos estudos.
... EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. Não resta configurada relação ... física com insuficiência de recursos o direito à gratuidade de justiça, em consonância com as ... O CIEE atua como agente de integração, nos termos da ... -
Acórdão Nº 0021195-61.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. Considera-se nulo o contrato de estágio, quando demonstrado que não houve alteração nas atividades desempenhadas pelo autor no período de estágio e após a contratação como empregado, configurando a relação de emprego entre as partes em todo o período, considerando o reconhecimento da unicidade contratual.
... EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. Considera-se nulo o contrato de ... firmados, por meio do agente de integração CIEE, entre o reclamante, na condição de ... instituição financeira não confere o direito de seus empregados serem equiparados a ... -
Acordão nº 0208700-35.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
... feita, que a liberdade para julgar e o direito livre de manifestação, não liberam o juiz dos ... 2. DO ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO ... O ... o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE- RS para prestar trabalho em favor do Município ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-60.2016.5.07.0012), 2019-01-07
... descaracterização do vínculo de estágio e o consequente reconhecimento do vínculo ... Quanto ao direito material, não há dúvida de que, nos termos do ... 3. Da preliminar de inclusão do CIEE na lide ... Não há fundamento legal para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-47.2011.5.09.0007) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...
... 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... 6 horas diárias e 30 horas semanais, tem direito ao recebimento como extras das horas excedentes ... e direcionamento vocacional realizado pelo CIEE-PR, com aceito do autor ... No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2018-07-27
... declaração de nulidade do contrato de estágio firmado, com a condenação deste no pagamento de ... e requerendo a inclusão de terceiro (CIEE) na lide ... Arguiu prejudicial de quitação ... 1. QUESTÃO PROCESSUAL - DIREITO INTERTEMPORAL E INOVAÇÃO LEGISLATIVA NO ÂMBITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001218-98.2018.5.07.0006), 2020-09-30
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO COMPROVADO. Na hipótese dos autos, o ... por se tratar de fato constitutivo do direito vindicado, a teor do disposto no art. 818 da CLT ... escolares; que não havia cronograma do CIEE a ser seguido; que o contrato de estágio era ...
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Estado do Rio tem 12.456 vagas de trabalho, estágio e cursos gratuitos; confira onde se inscrever
... recenseadoresEstgiosEssa semana o Centro de Integrao Empresa-Escola (CIEE) est com 1.667 estgios em todo estado. O CIEE adverte que, com a mudana ... como: arquitetura e urbanismo, biomedicina, cincias contbeis, direito, letras, gastronomia, informtica, medicina, pedagogia, veterinria, ...
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Acórdão Nº 0020271-70.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-07-2017
... CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VÍNCULO ... "A Assistência Judiciária Gratuita é o direito da parte de ter um advogado do Estado gratuito, ... Ninguém vinculado ao CIEE jamais contatou o depoente para tratar de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... ário e sim bolsa auxílio do período do estágio, a Embargante pretende a análise da matéria ... a reclamante era estagiária, ninguém do CIEE, comparecia na reclamada; como estagiária, a ...
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Acórdão Nº 0021679-52.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. AJUSTE DE ESTÁGIO. Caso em que foi desvirtuado o contrato de estágio ajustado, uma vez que o reclamante cumpria carga horária em muito excedente àquela constante do termo de compromisso de estágio, impondo-se o reconhecimento da relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, durante todo o período trabalhado. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... AJUSTE DE ESTÁGIO. Caso em que foi desvirtuado o contrato de ... ência de tal lei, que possui regras de direito material e de direito processual, que têm ... ção à lide da instituição de ensino e do CIEE, considerando que o reclamante alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001403-12.2013.5.07.0007), 2016-11-29
... JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... , por se tratar de ato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu a contento ... de compromisso de estágio, firmado pelo CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, tendo ...