ciee estagio de direito
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Acórdão Nº 0020498-37.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
... CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS. DIREITO INTERTEMPORAL ... A reclamante foi admitida ... Registro que o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola do Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-66.2014.5.06.0313), 18-01-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a ... que presidiu sua criação pelo Direito: sendo incorreto, irregular, trata-se de simples ... cursava Administração, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-42.2019.5.07.0008), 2020-07-31
... DIFERENÇAS DE BOLSA DE ESTÁGIO. CCT E ACORDO COLETIVO ... Convenção Coletiva de ... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, de acordo com o previsto no art. 121, da Lei ... ícios aos estagiários e sim, suprimindo direito alcançado por norma coletiva de âmbito nacional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 504-19.2011.5.02.0073) 11-04-2018
... 1 ... NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 2 HORAS ... de estágio com a intermediação do CIEE, órgão que sabidamente atua na integração ... por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Recurso de revista conhecido e parcialmente ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... resolve NOMEAR as bacharéis em direito indicadas abaixo para o cargo ... de Assessor ... Integração Empresa Escola – CIEE, torna pública a realização de Processo ... e formação de cadastro reserva para estágio remunerado não ... obrigatório, destinadas a ...
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Acórdão Nº 0001353-62.2012.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram,...
... da decisão quanto ao contrato de estágio, período do contrato, jornada de trabalho, ... e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, o qual tinha a função de gerir o referido ... o ônus da prova do fato constitutivo do direito e à reclamada, a prova de fato impeditivo, ... -
Acórdão Nº 0020596-96.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
... CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O ... (Manual de direito processual do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, ... que o ofício com documentos recebido pelo CIEE (ID e62a0a2) refere que o estágio foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001123-46.2019.5.07.0002), 2020-03-27
... processar e julgar o litígio, porque o estágio não se constitui em relação de trabalho, mas ... se aplica aos estagiários, por suprimir direito alcançado por norma coletiva de âmbito ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ID.c17146b), indica que as atividades ...
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Acórdão Nº 0021348-64.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
... EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. Cumpridas as formalidades previstas na ... supressão de instância ou violação do direito das partes ao contraditório e à ampla defesa, ... e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (id. 7273a74), além de relatórios de estágios ...
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Acórdão Nº 0020460-27.2019.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA Sumaríssimo
... em relação aos primeiros contratos de estágio" ... Analisa-se ... Na inicial consta a ... narrativa dos fatos e fundamentação de direito a seguir exposta, inexiste a pretensão de ... de continuação de estágio por meio do CIEE (ID. 241838c) e a partir daí, foram firmados ... -
Acórdão Nº 0020573-43.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. Não comprovado ... édico constitui inegável cerceamento do direito de defesa. Aponta afronta ao art. 5º, LV da CF, ... ão do acompanhamento do estágio e do CIEE, o que demonstra a necessidade da integração à ...
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Acórdão Nº 0020288-21.2018.5.04.0383 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... FERLIN D'AMBROSO EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VÍNCULO ... "Art. 1º As pessoas jurídicas de Direito Privado, os Órgãos da Administração Pública ... CIEE) ... Analisando o Termo de Compromisso de ...
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Acórdão Nº 0021774-39.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... EMENTA ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO ... da Lei 13.467/2017, sob pena de ofensa ao direito" adquirido); diferenças de gratificação de fun\xC3" ... a contratação se deu por intermédio do CIEE (ID. 5aa9b22), nos moldes legalmente ...
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Sentença nº 1000175-78.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , antes disso, formalizou contrato de estágio, em situação jurídica efetivamente não ... Teria direito, assim, às verbas postuladas neste feito, ... que frequentava (UNIFESP) e, também, do (CIEE)(parênteses erroneamente digitados) ; que ...
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Acórdão Nº 0021276-44.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados por se tratar de verba salarial de natureza fixa. Recurso ordinário da reclamante provido, no item.
... 13.467/2017; validade do contrato de estágio, vínculo de emprego, anotação da CTPS e ... , no caso dos autos, cerceamento do direito de defesa - art. 5º, LV, da CF, e negativa de ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE ... No período considerado, foi efetuado o ... -
Decisão da Presidência nº 14457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... de exercer a função de estagiário de direito na Assessoria Jurídica de Controle Externo do ... Centro de Integração Empresa Escola CIEE e, em razão de sua atuação à época, pode ... profissional, demonstrada à época do estágio perante a Corte de Contas, intermediado pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000245-08.2016.5.07.0009), 2016-10-21
... , através do conveio da acionada com o CIEE, mas que o contrato firmado entre as partes foi ... 3º da CLT ... Do direito ... Da inexistência da relação de emprego ... ção especial, destinatários legais do estágio, a noção do que vem a ser um estágio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010083-23.2012.5.07.0006), 2014-09-26
... para a existência de um contrato de estágio, fato que, em princípio, afastaria a ocorrência ... ção legalmente autorizada, à exemplo do CIEE; que sempre houve fiscalização por parte ... e práticos pertinentes ao o seu curso de direito. Prossegue, afirmando que o juízo a quo ao ...
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Acórdão Nº 0020867-51.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2017
... CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. A atividade ... , por se tratar de fato impeditivo do direito do autor. Nesse aspecto, não há prova do ... contrato de estágio , em conjunto com o CIEE e a instituição de ensino (ULBRA), em ...
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Acórdão Nº 0001437-10.2013.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
... estágio. Vínculo de emprego reconhecido. Tratando-se a ... , mas através de instituição de ensino e CIEE. Busca ser absolvido das parcelas decorrentes do ... Argui a prescrição do direito de ação quanto ao contrato de estágio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000692-73.2019.5.07.0014), 2019-09-23
... , que assinou termo de compromisso de estágio com o reclamado, mediante intermediação do ... ágio emitido pela empresa intermediadora, CIEE. Afirmou que, segundo a CCT celebrada entre o ... exposto, requereu a declaração do seu direito à aplicação das CCT´s anexadas aos autos, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... coisa e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional, esta ... AGRAVO REGIMENTAL DO CIEE. Diante da apreciação dos temas recursais no ...