ciee estagio de direito
-
Descubra mais de 3.300 vagas de estágio, jovem aprendiz e emprego no estado do Rio
... por alunos de Arquitetura e Urbanismo,Biomedicina,Cincias Contbeis,Direito,Letras, Gastronomia, Informtica,Medicina, Pedagogia,Veterinria, Sistemas ... preencher 699 vagas de nvel superiorO Centro Integrao Empresa-Escola (CIEE), por sua vez, reuniu pelos 12 postos distribudos por municpios do estado, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000692-73.2019.5.07.0014), 2019-09-23
... , que assinou termo de compromisso de estágio com o reclamado, mediante intermediação do ... ágio emitido pela empresa intermediadora, CIEE. Afirmou que, segundo a CCT celebrada entre o ... exposto, requereu a declaração do seu direito à aplicação das CCT´s anexadas aos autos, ...
-
Decisão da Presidência nº 14457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... de exercer a função de estagiário de direito na Assessoria Jurídica de Controle Externo do ... Centro de Integração Empresa Escola CIEE e, em razão de sua atuação à época, pode ... profissional, demonstrada à época do estágio perante a Corte de Contas, intermediado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000245-08.2016.5.07.0009), 2016-10-21
... , através do conveio da acionada com o CIEE, mas que o contrato firmado entre as partes foi ... 3º da CLT ... Do direito ... Da inexistência da relação de emprego ... ção especial, destinatários legais do estágio, a noção do que vem a ser um estágio ...
-
Sentença nº 1000762-34.2020.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado ... Da nulidade do contrato de estágio.O reclamante aduz que foi admitido em 06.2015 o estagiário por intermédio do CIEE, e quando da sua efetivação em 19.12.2016 ...
-
Acórdão Nº 0021387-24.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Havendo comprovação de que o estágio observou ... grau aduzindo as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser reformada a ... legislação vigente, com interveniência do CIEE/RS sob amparo do art. 5º da Lei nº 11.788/88" ...
-
Estado do RJ tem quase 5 mil oportunidades de emprego e estágio nesta semana. Veja lista
... Presidente Vargas, 1.997).CieeJ o Centro Integrao Empresa-Escola (CIEE) reuniu 2.107 vagas nos 12 postos distribudos por municpios do Rio. As ... como Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Cincias Contbeis, Direito, Letras, Gastronomia, Informtica, Medicina, Pedagogia, Veterinria, ...
-
Acórdão Nº 0020127-87.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. PROCESSO SELETIVO. Inexiste previsão legal ou constitucional para a contratação de estagiários mediante processo seletivo, mesmo que o contratante faça parte da Administração Pública direta ou indireta.
... : MANUEL CID JARDONEMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. PROCESSO SELETIVO. Inexiste previsão legal ou ... da ação civil pública refere-se a direito de origem comum e atinge todo o grupo de ... convênio com o agente de integração CIEE, ressaltando que a Lei 11.788/2008, que dispõe ... -
Sentença nº 1000772-87.2019.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... constatei tampouco qualquer obstáculo ao direito de resposta da ré, plenamente exercitado com a ... 4 – Do Contrato de Estágio 4.1 – O reclamante sustentou que, não ... I) participação da entidade de ensino e do CIEE como intermediárias do liame; II) elaboração ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000523-43.2020.5.07.0017), 2020-12-11
... SA, requerendo, em suma, DECLARAR o direito da Reclamante à aplicação da Convenção ... é que: firmou TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (doc. 10), pelo qual se vinculou à RECLAMADA, diante intermediação do CIEE do Ceará. O estágio perdurou entre 21/10/2016 a ...
-
Sentença nº 1001084-62.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... pelo Juízo o chamamento ao processo do CIEE em Audiência (Id 1076c41). DA INÉPCIA DA ... em inépcia da Inicial. DO CONTRATO DE ESTÁGIO Aduz o reclamante que “foi admitido ... autor a prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373 do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001123-46.2019.5.07.0002), 2020-10-19
... ência entre os fundamentos de fato e de direito do recurso com os da decisão guerreada, ... a presente ação, argumentando que o estágio, disciplinado pela Lei nº 11.788/2008, por não ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ID. c17146b), de forma proporcional às horas de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000959-26.2015.5.06.0010), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. CONTINUIDADE DO LABOR APÓS O REGISTRO DOS CARTÕES DE PONTO. UNIFORMIDADE DOS APONTAMENTOS. De acordo com o art. 74, §2º, da CLT, é ônus da empresa que possui mais de 10 (dez) funcionários o registro da jornada de trabalho, mediante controle idôneo dos horários de início e de término do expediente. Afiguram-se inválidos,
... clientes da empresa, que cerceavam o seu direito de locomoção. Assevera que, em diversas ... período correspondente ao contrato de estágio. Sustenta que, não obstante o Juízo singular ... , realizando relatório e enviando para o CIEE ( ... ) que as tarefas de bilhetagem realizadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1649-12.2011.5.01.0341)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... Contrato de estágio. Desvirtuamento. Vínculo de emprego reconhecido ... pela instituição de ensino ou que o CIEE ou a Universidade avaliassem o estágio de alguma ...
-
Acórdão Nº 0021660-40.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. O ônus da prova quanto à existência de ... 657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que resguardam o ato jurídico ... Ltda.), cujo agente de integração foi o CIEE (Id. dd43d09), a teor do que determinada a Lei n ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... e formação de cadastro reserva para estágio remunerado não ... obrigatório, destinadas a ... (CIEE), mediante as condições estabelecidas neste ... dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... em âmbito nacional – dispõe que " o direito à liberdade de consciência e de crença e ao ... ção para atuação no Programa de Estágio do Ministério ... Público do Estado da Bahia ... Integração Empresa Escola – CIEE, tornam pública a realização de Processo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001256-52.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-ESTÁGIO. CONVENÇÃO ... , portanto, a estagiários do curso de direito" ... Anota que "pelos Acordos Coletivos ... ágio com o reclamado, com intermediação do CIEE. Narrou que a relação de estágio perdurou de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001630-60.2018.5.07.0028), 2019-06-06
... que celebrou termo de compromisso de estágio em 24/05/2018, sob a supervisão e assinatura ... do Centro de Integração Empresa-escola (CIEE) e da coordenação da Instituição de Ensino, ... Vigora no Direito do Trabalho o princípio da continuidade do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010134-30.2013.5.06.0005), 13-06-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a ... que presidiu sua criação pelo Direito: sendo incorreto, irregular, trata-se de simples ... Ciências Contábeis, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-98.2014.5.06.0021), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Considerando a negativa empresarial, cabia à obreira fazer prova de suas alegações, por inteligência do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, desvencilhando-se, a contento, de seu encargo, inclusive, quanto ao valor arbitrado. Recurso empresarial que se nega provimento.
... , trata da nulidade do contrato de estágio. Nega que tenha havido desvirtuamento deste ... Dessa forma, será preservado o direito de defesa da empresa, sem prejuízo à ... com Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), nos moldes dispostos na Lei nº 6.797/77 e no ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008309-02.2014.8.19.0006 (Criminal), 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE TECH SERVICE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS HUMANOS LTDA. BOLSA ESTÁGIO. ALEGA A AUTORA QUE É ESTUDANTE DE PSICOLOGIA E, ATRAVÉS DA EMPRESA TECH SERVICE, FOI ADMITIDA PARA FAZER ESTÁGIO REMUNERADO JUNTO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADUZ QUE APÓS O SEU DESLIGAMENTO NÃ
... ESTÁGIO. ALEGA A AUTORA QUE É ... ESTUDANTE DE ... FÍSICA, OU QUALQUER OUTRO DIREITO DA PERSONALIDADE DA ... AUTORA QUE SEJA PROTEGIDO ... - AÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO DO CIEE AO PAGAMENTO DE ... "VALE TRANSPORTE" E "FÉRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-63.2014.5.06.0001), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A questão controvertida consiste no direito do autor, engenheiro, à apuração de seu salário inicial em múltiplos do salário mínino da respectiva categoria, com arrimo na Lei n. 4.950-A/1966, procedimento que não encontra óbice na Carta Política Nacional de 1988, conforme se extrai da diretriz perfilada na...
... A questão controvertida consiste no direito do autor, engenheiro, à apuração de seu ... , insiste na ilegalidade do contrato de estágio firmado com a empresa reclamada. Aduz que foi ... ção do autor foi intermediada pela empresa CIEE agente de integração entre a empresa e a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001135-42.2019.5.07.0008), 2020-12-31
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... Relações de Trabalho / Contrato de Estágio ... Alegações: ... - violação ao inciso ... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, de acordo com o previsto no art. 121, da Lei ...
-
Acórdão Nº 0020210-17.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional....
... 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal ... ; jornada de trabalho no período de estágio (de 27.01.2012 a- 02.12.2012); jornada de ... Universidade (Ulbra - Canoas/RS), quanto do CIEE, prática habitual de sobrejornada em franca ...