cilostazol
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Acórdão nº 71010305837 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010415206 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010507341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010441566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010252500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA SOLIDARIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Aplicação do TEMA 793 do STF. A jurisprudência tem entendido que o Tema 793 do STF não afastou a solidariedade dos entes públicos nas ações que visam o fornecimento de tratamento de
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010356590 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010341188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0300164-29.2015.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... Des. Ricardo Roesler, j. 14-4-2016). Ainda: ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. MEDICAMENTOS: VENALOT, CILOSTAZOL E CYMBALTA. 1) APELAÇÃO DO ESTADO. CONDENAÇÃO QUE INCLUI O DEVER DE ENTREGAR MEDICAMENTOS "QUE VIEREM A SUBSISTIR OU ALTERAR TAL MEDICAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 50023949720198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... 03, evento 194) ... Ela se manifestou no evento 143, levando aos autos fotos e receituário de medicamentos (Venaflon e Cilostazol"), para tratamento de problemas de saúde nos membros inferiores, que emprestam verossimilhança ao alegado. ... Neste ponto, para evitar a infrut\xC3" ...
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Acórdão nº 71010489730 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, POR MAIORIA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdãos nº 1002783-88.2016.8.26.0453 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... (Puran T4 50 mcg, Naprix HCT 10/12,5 mg, Rosucor 20 mg, Selozok 50 mg, AAS prevent 100 mg, Omeprazol 20 mg, Cilostazol 100 mg, Trayenta 5 mg, Plavix 75 mg, Insulina Lantus e Insulina Regular), na quantidade prescrita à ...
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Acórdão Nº 2015.600656-1 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECLAMO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA CLAMANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA RESTRITA AOS FÁRMACOS CANDESARTANA (DESARCOR) E MECLIZINA, CONCEDIDOS NO DECISUM VERGASTADO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS RECEITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE POR MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS...
... 0500952-05.2013.8.24.0039, onde o ora recorrente viu-se condenado ao fornecimento, em favor da recorrida, dos seguintes medicamentos: Cilostazol 50mg; Gabapentina 400mg; Desarcor (candesartana); Ondansetrona 4mg ... e Meclizina 50mg ... Em síntese, o inconformismo do ... -
Acórdão Nº 0709767-94.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-09-2020
... dias úteis, independentemente de licitação, o seguinte: (A) CILOSTAZOL ... 50MG, 60 COMPRIMIDOS/MÊS, (B) DIOSMINA 450MG + ... HESPERIDINA 50MG, 60 COMPRIDOS/MÊS, por 12 meses, podendo ... ser substituídos por ...
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Acórdão Nº 0301822-08.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... , obesidade, dislipidemia, doença coronaria e, por isso, precisa utilizar os seguintes medicamentos: i) Ramipril + Hidroclorotiazida; ii) Cilostazol; iii) Ácido Acetilsalicílico; iv) Cloridrato de Metmorfina; v) Rosuvastatina Cálcica; vi) Cloridrato de Paroxetina; que devem os entes Públicos ...
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Acórdão nº 71010286540 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010352094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 1400834-08.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/05/2023
... Vitamina D 50000 UI, Pregabalina 50mg, Diosmina + Hesperidina 900 ... mg + 100 mg (Perivasc ou Diosmin ou Daflon), Cilostazol 50 mg, AAS ... tamponado 100 mg (Somalgin Cardio), Rosuvastaina 10 mg, Sulfato de ... glicosamina + Sulfato de condroitina (Artico) e Ezomeprazol 40 ...
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Acórdão nº 71010231249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. TEMA 793 DO STF. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Ilegitimidade Passiva. Não há falar em ilegitimidade passiva do Município para fornecimento da medicação pretendida na inicial, porquanto, segundo previsto no art. 196 da Constituição
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdãos nº 1000787-65.2016.8.26.0288 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... 75mcg, 3) MANTIDAN 100mg, 4) ATENSINA 0,1mg, 5) PROLOPA 200/50mg, 6) NIFEDIPINA 20mg, 7) AAS 100mg, 8) CILOSTAZOL 50mg, 9) COMPLEXO B, 10) FIBER MAIS (260g), 11) HIRUDOID POMADA, 12) FIBRASE POMADA, 13) ÓLEO DE GIRASSOL, 14) ...
- Acórdão Nº 0900027-90.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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Acórdão nº 71010310068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010384956 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010324317 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010303113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de São Sepé pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010354413 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ...