circulares banco central
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Decisões Monocráticas nº 180698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... penal, o paciente requereu fosse oficiado o Banco do Brasil, para que apresentasse cópia dos ... à época de cada saque, conforme circulares e resoluções do Banco Central do Brasil, demais ...
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Proposta do BC contra crimes financeiros e terrorismo traz mudanças positivas
Opinião: Proposta do BC contra crimes financeiros traz boas mudanças
... (PLD/FT) pelas instituições reguladas pelo Banco Central, foi submetida à consulta pública o ... poderia ser objeto de futuras cartas circulares a serem publicadas pelo Banco Central ... [1] ... -
Decisões Monocráticas nº 123040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... g. Circulares editadas pelo Banco Central) ou legislativo, ao ...
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Acordão do Segunda Seção, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - TEB. SEMELHANÇA NÃOCARACTERIZADA. SÚMULAS N. 168 DO STJ E 598 DO STF. HONORÁRIOSRECURSAIS INDEVIDOS.1. Quanto à tese de legalidade da Tarifa de Emissão de Boleto - TEB,tal encargo, de fato, é mencionado no respectivo paradigma (REsp...
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Decisão da Presidência nº 818153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... infralegais (portarias, resoluções, circulares etc), mas se impõe que a lei faça a ... Lei nº 4.595/64 e de Cartas-Circulares do Banco Central do Brasil, cuja análise refogem do ...
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Decisões Monocráticas nº 818153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... infralegais (portarias, resoluções, circulares etc), mas se impõe que a lei faça a ... Lei nº 4.595/64 e de Cartas-Circulares do Banco Central do Brasil, cuja análise refogem do ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DARK MONEY. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME (PREJUÃZO AOS COFRES PÚBLICOS) E RISCO DE INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA...
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI FEDERAL Nº 8.846/94, QUE DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE E ARBITRAMENTO DA RECEITA MÍNIMA PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA FEDERAL – REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DE PARTE DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS (LEI Nº 8.846/94, ART. 3º, “CAPUT”, E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 4º) – CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO DIRETA – NORMAS QUE...
... Administração. O Banco Central, v. gr., baixa circulares aos bancos ... -
Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. SALDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OPRESIDENTE DO BACEN É O RESPONSÁVEL PELO ALEGADO BLOQUEIO DESSESVALORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "a opção pela via domandado de segurança oferece aos impetrantes o bônus da maiorceleridade processual e da prioridade...
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Sentença nº 1001183-79.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... É regulado pelo Banco Central do Brasil e legalmente classificado como ... circulares do Banco Central do Brasil aplicáveis). Neste ...
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Decisao Nº 0024310-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ... De acordo com o estabelecido nas circulares e normativos do Banco Central, a instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2381-96.2014.5.02.0005)
... BANCO VOLKSWAGEN S.A. E OUTRO ... consultas a órgãos tais como SERASA e Central de Risco do Banco Central. Dessa forma, ... bancário, nos termos das circulares de lavra do Banco Central do Brasil (Bacen), ...
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Acordao N° 1674709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de moeda estrangeira. Pagamento. Entrega não realizada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da citação. Prejuízo. Inexistência. Rejeição. Grupo econômico. Empresa inativa há anos. Exclusão. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Período de vigência do contrato. Responsabilidade solidária. Restituição do...
... Banco Central do Brasil ... 19. Preparo comprovado (ID ... 83. A suposta vedação é feita por circulares do Banco Central, que dificilmente o homem médio ... -
Crime de evasão de divisas: a retroatividade da resolução CMN 4.841
Feldens e Hofmeister Neto: Sobre o crime de evasão de divisas
... ão obrigadas a apresentar anualmente ao Banco Central declaração de bens e valores mantidos ... reconhecer a natureza excepcional das circulares do Banco Central que, editadas anualmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033077120164058100), 19-10-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBJETO JURÍDICO. CREDIBILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO E PROTEÇÃO DO INVESTIDOR. CONDUTA SEM POTENCIALIDADE LESIVA PARA CAUSAR ABALO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E...
... seus efeitos no plano administrativo (CVM, Banco" Central) e penal. Nesses casos o elemento intenç\xC3" ... Conselho Monetário Nacional (CMN) e Circulares do Banco Central do Brasil que estabelecem ... -
Decisao Nº 0009086-30.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-12-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ... RECORRIDO: VILEVALDO GOMES DE ... VIOLAÇÃO A RESOLUÇÕES E CARTA CIRCULARES EXPEDIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL O SE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080282-44.2019.5.07.0000), 2020-07-20
... , 4.728, e 6.024/64 e demais normas e circulares do Banco Central do Brasil, Comissão de valores ...
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Decisao Nº 8117917-51.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... 177/1991 e 11.795/2008, bem como das Circulares editadas pelo Banco Central, não há como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080282-44.2019.5.07.0000), 2020-02-27
... , 4.728, e 6.024/64 e demais normas e circulares do Banco Central do Brasil, Comissão de valores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080282-44.2019.5.07.0000), 2019-07-24
... , 4.728, e 6.024/64 e demais normas e circulares do Banco Central do Brasil, Comissão de valores ...
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Fatores macroeconômicos, indicadores industriais e o spread bancário no Brasil
O objetivo deste trabalho é Identificar os fatores macroeconômicos e os indicadores industriais que influenciaram o spread bancário brasileiro no período de Março de 2011 a Março de 2015. É considerada a subclassificação de alguns segmentos de atividade industrial. Foram utilizados dados mensais de séries temporais em modelos de regressão linear multivariada com uso do Eviews (7.0), dezoito...
... subsídios para testar a hipótese central do presente trabalho, ou seja, se fatores ... Banco Central do Brasil e o EMBI+ (JP Morgan) como ... sobre depósitos à vista, seguindo as circulares do Banco Central. Os autores aplicaram o uso da ... -
Projeto de repatriação de bens precisa evitar erros que o Brasil já cometeu
Fábio dos Santos: Repatriação de bens deve evitar erros históricos
... ção típica do artigo 22 e Cartas Circulares e Resoluções do Banco Central do Brasil, que ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... infralegais (portarias, resoluções, circulares etc), mas se impõe que a lei faça a ... fiscalizatório e punitivo do Banco Central do Brasil", bem como acerca da "( ... ) ...
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Acórdão nº 1.0525.10.001336-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES 3.516, 3.517 E 3.518, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E CIRCULARES 3.371/07 E 3.377
... , DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E CIRCULARES 3.371/07 E 3.377/08, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ... -
Acórdão nº 1.0027.09.208365-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES 3.516, 3.517 E 3.518, DO CONSELHO...
... , DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E CIRCULARES 3.371/07 E 3.377/08, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ...