circulares banco central
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Decisões Monocráticas nº 776052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... - Depósito judicial - Responsabilidade do Banco depositário - Admissibilidade - Recurso ... houve transferência dos valores ao Banco Central em face das Circulares nºs 1.661/90 e 1.780/90, ...
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Decisão da Presidência nº 776052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... - Depósito judicial - Responsabilidade do Banco depositário - Admissibilidade - Recurso ... houve transferência dos valores ao Banco Central em face das Circulares nºs 1.661/90 e 1.780/90, ...
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Virtualização da moeda: aspectos, funções e problemas do e-money
... moeda de curso forçado controlada pelo banco" central, enquanto a outra é moeda com denominaç\xC3" ... : Lei nº 12.865/13, bem como pelas Circulares 3.680 e 3.347 do Bacen, assim como à Resolução ...
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Decisao Nº 0001465-45.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... /2008, sendo essa atividade regulada pelo Banco Central, que edita circulares para disciplinar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... a auditores independentes, registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o ... circulares para implementação das normas estabelecidas, ...
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Da Penhora
... á a seguinte ordem de preferência: "I - no Banco do Brasil, na Caixa Económica Federal, ou em um ... também à fiança bancária, mas o Banco Central também poderá prever para a espécie ... , necessário seria analisar as circulares do Banco Central do Brasil e o próprio ...
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Acórdão Nº 0020354-41.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
... (ROT) RECORRENTE: TIAGO FELIPE DE QUADROS, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, COOPERATIVA DE CREDITO ... "câmara de compensação" junto ao Banco Central; 3) a contratação do reclamante tem amparo no ... , que normas infralegais, tais como circulares do Banco Central não têm o condão de afastar a ...
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Itiúba - Vara cível
... este não tem poderes para falar em nome do Banco (art.18 do CPC), cabendo a instituição ... , por meio de instrução normativa ou circulares do banco central a impossibilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0099948-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevalecer a Lei 8/177/91, cabendo ao Banco Central a fixação dos limites da taxa de ... superior em relação às Circulares expedidas pelo Banco Central do Brasil porque a ...
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Sentença nº 1001046-28.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... É regulado pelo Banco Central do Brasil e legalmente classificado como ... circulares do Banco Central do Brasil aplicáveis) ...
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BC altera nomenclatura de atos normativos e diz que pode consolidar regras
Os atos normativos emitidos pelo Banco Central (BC) passaram a ter uma nova ... As circulares passaro a ser chamar Resolues BCB e as cartas ...
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Acórdão, Processo nº 5001437-34.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-05-2022
... de conhecimento, não eram declarados ao Banco Central do Brasil - Bacen ... Referidos valores ... Central regulou a matéria por meio de circulares e resoluções. Inicialmente, foi editada a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.440714-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2020
... : WILLIAM VIEIRA DE FREITAS - APELADO(A)(S): BANCO BS2 SA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ... Tece considerações acerca de circulares expedidas pelo Banco Central que tratam da ...
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Equipe econômica deixa pronto pacote para crédito
... depsitos dos clientes que fica retida no Banco Central), de exigibilidade de capital e de ... com atos administrativos, como circulares do Banco Central ou portaria do Ministrio da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.042692-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO - PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA - DESCONTO EM FOLHA - TAXA DE JUROS - LIMITAÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -...
... danos morais", movida pelo apelante contra BANCO OL BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, julgou improcedente ... 6). Por outro lado, quanto s Circulares do Banco Central n. 3.549/2011 e 4.549/2017, as ... -
Acórdão nº 1.0701.10.009082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a...
... de mora e juros remuneratrios, podendo o Banco ru optar, em razo da inadimplncia, pela cobrana ... do CMN n 3.516, 3.517 e 3.518 c/c Circulares do Banco Central n 3.371 e 3.377, todas de 2008, ... -
Acórdão nº 1.0701.10.009082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a...
... de mora e juros remuneratrios, podendo o Banco ru optar, em razo da inadimplncia, pela cobrana ... do CMN n 3.516, 3.517 e 3.518 c/c Circulares do Banco Central n 3.371 e 3.377, todas de 2008, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0112263-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão sofrendo alteração em razão das circulares do Banco Central, referidas pela requerida ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0189124-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0229710-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...
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Processo nº 0031622-05.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Declarou a Intempestividade Da Impugnação Do Agravante Aos Cálculos Apresentados Pelo Contador. Recurso que Pretende Ver Reconhecida a Tempestividade Da Manifestação e a Acolhida Dos Argumentos Apresentados para que Seja Declarado O Excesso Na Execução. Alegação de Tempestividade que Se Baseia Na Aplicação Do Art. 184 C/c 185 Do Cpc/73. Tempus Regit...
... por Lei, mas tão somente por circulares" ... emitidas pelo Banco Central do Brasil,\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0035811-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0196161-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0263549-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0071693-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ério da Fazenda nº 191/89; e as Circulares do Banco Central nºs 2.766/97, 2.769/97, ...