circulares da susep
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Processo Nº 2251/007/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Julio de 2007
Contratacao De Seguro De Vida Em Grupo
... $@o De Proposta Que Verbalizara Diretrizes Estabelecidas Em Circulares Da Superintendencia De Seguros Privados - Susep, Em Aparente Desacordo Com ... -
Acórdão nº 12082643 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-11-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIADO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTASRECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICAMANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos...
... do sinistro; (V) o pagamento parcial com observância nas circulares 29/91 e 302/2005 da SUSEP; (VI) a aplicação da tabela SUSEP para ... -
Acórdão Nº 0300575-10.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... 117/2004, n. 140/2005 da CNPS, das Circulares n. 267 e n. 302/2005 da SUSEP e, por fim, ao julgamento proferido pelo ...
- Resolução nº 1402-000.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1.0338.11.002618-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... SUSEP, através de Resoluções e Circulares, reduzir o valor fixado por lei, em ...
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Acórdão Nº 0600140-94.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... apresentados pela Ré, o que torna inaplicáveis as normativas da Susep, mormente no tocante à limitação do valor indenizatório; (c) o ... 8.213/1991; art. 166 do CC/2002; resolução 117 do CNSP; Circulares 302 e 303/2005 da Susep ... Este é o ...
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Acórdão Nº 0000440-61.2014.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA O CASO DE MORTE. FALECIMENTO DA ESPOSA DO DEMANDANTE/CONTRATANTE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. PRETENSÃO RESISTIDA PELA SEGURADORA DEMANDADA COM BASE NA VIOLAÇÃO DO CONTRATO SECURITÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PLEITO DE REVERSÃO DA CONDENAÇÃO. FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DE CÂNCER DE...
... Circulares n. 27 e 17 da Susep, estando correto, portanto, o procedimento adotado ... -
Acórdão nº 1008697-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC E POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - O art. 1015 do CPC elenca as decisões passíveis de irresignação via agravo de instrumento.II - Nã
... do Decreto Lei nº 66.408/70, Resolução CNSP nº 61/01, Circulares nº 185/02 e 190/02 da SUSEP e art. 3º da Lei Complementar nº. 109/01; ... -
Acórdão nº 0804865-82.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-08-2023
... data do sinistro; (V) o pagamento parcial com observância nas circulares 29/91 e 302/2005 da SUSEP; (VI) a aplicação da tabela SUSEP para ...
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Acórdãos nº 0024291-15.2010.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... pagamento administrativo em conformidade com circular da SUSEP vigente à época do sinistro e ante à quitação outorgada ... ório em sede administrativa, em conformidade com as circulares da SUSEP; e, caso mantida a r. sentença, a impossibilidade, ou ...
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Acórdão Nº 0309329-75.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... 117/2004, n. 140/2005 da CNPS, das Circulares n. 267 e n. 302/2005 da SUSEP e, por fim, ao julgamento proferido pelo ...
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Acórdãos nº 0121942-10.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... circulares da SUSEP; e, caso mantida a r. sentença, a impossibilidade, ...
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Acórdão nº 1.0137.09.011896-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... da lesão e cujo cálculo teria como base a tabela indenizatória da SUSEP ... Já de início, oportuno registrar que, tendo o acidente que vitimou ... conforme os critérios previstos nas Resoluções e/ou Circulares da SUSEP, porquanto os atos normativos de uma entidade não podem superar ...
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Acórdão nº 1.0137.09.011896-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... da lesão e cujo cálculo teria como base a tabela indenizatória da SUSEP ... Já de início, oportuno registrar que, tendo o acidente que vitimou ... conforme os critérios previstos nas Resoluções e/ou Circulares da SUSEP, porquanto os atos normativos de uma entidade não podem superar ...
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Acórdão nº 1.0338.10.010615-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... da lesão e cujo cálculo teria como base a tabela indenizatória da SUSEP ... Já de início, oportuno registrar que, tendo o acidente que vitimou ... conforme os critérios previstos nas Resoluções e/ou Circulares da SUSEP, porquanto os atos normativos de uma entidade não podem superar ...
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Acórdão nº 1.0137.09.011896-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... da lesão e cujo cálculo teria como base a tabela indenizatória da SUSEP ... Já de início, oportuno registrar que, tendo o acidente que vitimou ... conforme os critérios previstos nas Resoluções e/ou Circulares da SUSEP, porquanto os atos normativos de uma entidade não podem superar ...
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Acórdão nº 1.0137.09.011896-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... da lesão e cujo cálculo teria como base a tabela indenizatória da SUSEP ... Já de início, oportuno registrar que, tendo o acidente que vitimou ... conforme os critérios previstos nas Resoluções e/ou Circulares da SUSEP, porquanto os atos normativos de uma entidade não podem superar ...
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Acórdão Nº 5005633-09.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... em atenção às regras do Código de Defesa do Consumidor e as circulares expedidas pela SUSEP e CNSP. A insurgência da recorrente, nesse ...
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Acórdãos nº 0003745-18.2010.8.26.0299 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a denominada garantia de invalidez total e permanente ... Privados (SUSEP), por meio da Resolução 117 e Circulares 302, 316 e 317. Em razão de ditas alterações, as ...
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Acórdão nº 0023991-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... ) anos, por força da vigência da Lei n.º 6.435/77 e pelas circulares ... 8/86, 3/89 e 5/91 da SUSEP e Resolução 33/89 do Conselho Nacional de ...