cisão parcial
-
Acórdão Nº 0020385-93.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. CISÃO PARCIAL COM REVERSÃO DE PARTE DO PATRIMÔNIO IMÓVEL À EMPRESA CINDENDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5564/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO TRABALHISTA CISÃO EMPRESARIAL PARCIAL. Ocorre sucessão de acordo com as regras trabalhistas, ainda que a cisão empresarial seja parcial, com versão do patrimônio em sociedade nova ou em sociedade já existente, razão pela qual a empresa cindenda responde pelos contratos de trabalho que a acompanharam, já que o vínculo se dá com a empresa e não com a pessoa do empregador.
... CISÃO EMPRESARIAL ... PARCIAL. Ocorre sucessão de acordo com as regras ... -
Acordao N° 1282440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Execução. Cisão de empresas. Solidariedade excepcionada. Ato de cisão parcial. Publicação. Oposição da credora. Inocorrência. Ilegitimidade passiva da empresa receptora. A cisão de empresas pode ser realizada de forma total ou parcial. No caso da cisão total, as sociedades assim originadas respondem, em solidariedade, pelas obrigações da companhia que se extingue; porém,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESAS. SOLIDARIEDADE ... EXCEPCIONADA. ATO DE CISÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... C I SÃO ... PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos do art ... se houver disposição expressa em sentido contrário no ato de cisão, premissa fática não revelada no acórdão reco r rido e, portanto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-96.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Na presente hipótese, constata-se que o pedido tem como fato gerador a assunção do pessoal da FEPASA pela CPTM em decorrência da cisão parcial do patrimônio daquela ocorrida em 1996. Em caso análogo ao dos autos envolvendo as mesmas reclamadas e a questão ora controvertida, esta Corte, por meio de seu órgão uniformizador interna...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5654/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/ocg/tg ... RECURSO DE REVISTA. CISÃO PARCIAL GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. Não há como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50003871/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO DE BANCOS ... Não cabe Recurso de Revista, na fase de execução, ... do Terceiro Embargante com fundamento na existência de cisão parcial de entidades bancárias, que caracteriza sucessão trabalhista, com base ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Abril de 2002
EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CRIADAS ENUNCIADO Nº 126/TST EMBARGOS DECLARATÓRIOS MULTA ARTIGO 538 DO CPC 1) Não se conhece de Embargos interpostos contra acórdão de Turma que não conheceu de Recurso de Revista quando não apontada violação ao art. 896 da CLT. 2)A simples rejeição dos...
... 896 DA ... CLT - CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE RESPONS A BILIDADE SOLIDÁRIA DAS ... EMPRESAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50113261/1991-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. É flagrante o descompasso da fundamentação do agravo de instrumento, pois, enquanto o despacho agravado focalizou os incisos II e XXII do art. 5º, CF, a empresa agravante passou a discutir, no agravo de instrumento, a caracterização de afronta aos incisos LIV e LV do mesmo artigo. Assim, intentou até mesmo inovação recursal,...
... á lei que estabeleça a solidariedade para empresas que realizaram cisão parcial. Assim, e com o oportuno reavivamento da noção de probidade ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... § 5o Nas hipóteses de ampliação e de modernização parcial do empreendimento, o benefício previsto neste artigo fica condicionado ao ... § 11o Nas hipóteses de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica titular de participação acionária, o direito à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16239/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
CISÃO PARCIAL. SOLIDARIEDADE. EMPRESA CINDENDA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. Hipótese em que a recorrente não conseguiu demonstrar válida divergência jurisprudencial para o conhecimento do recurso de revista com o objetivo de excluí-la da lide. Manutenção da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que a condenou de forma solidária, mantendo-a no pólo passivo da ação. Incidência
PROC. Nº TST-RR-422.911/98.9 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL. SOLIDARIEDADE. EMPRESA CINDENDA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em execução de sentença está restrita à hipótese de demonstração de ofensa direta a norma da Constituição Federal, segundo o disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na orientação constante na Súmula nº 266 deste...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de ... seu patrimônio é solidária, quando detectada fraude na cisão parcial (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI1). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em execução de sentença está restrita à hipótese de demonstração de ofensa direta a norma da Constituição Federal, segundo o disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na orientação constante na Súmula nº 266 deste...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de ... seu patrimônio é solidária, quando detectada fraude na cisão parcial (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI1). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em execução de sentença está restrita à hipótese de demonstração de ofensa direta a norma da Constituição Federal, segundo o disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na orientação constante na Súmula nº 266 deste...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROFORTE. CISÃO DE EMPRESAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE. 1. A admissibilidade do recurso de ... seu patrimônio é solidária, quando detectada fraude na cisão parcial (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI1). Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0261.16.000878-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PREJUDICIAIS REJEITADAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CISÃO PARCIAL DA PROMITENTE VENDEDORA. TRANSFERÊNCIA DO BEM ALIENADO PARA A NOVA EMPRESA ANTES DO REGISTRO DA COMPRA E VENDA. NULIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Consoante orientação doutrinária e jurisprudencial, a obrigação de fazer consubstanciada na
... o autor, ora apelante, alegou que as rs apeladas "fizeram uma ciso parcial, pegando todos os lotes que pertenciam 1 Recorrida, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-18476/1996-001-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista interposto na fase de execução possa ser conhecido, a violação à norma constitucional (art. 5º, II, XXII, LIV e LV) há de ser direta e literal, e não a que exige o prévio exame da legislação ordinária (arts. 10 e 448 da CLT)....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1766/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO No caso dos autos, toda a discussão gira em torno da prova da existência de sucessão de empresas, bem como aspectos fáticos relativos à cisão parcial e à participação acionária da embargante-recorrente, ou seja, envolve matéria infraconstitucional e mesmo fática, razão pela qual a ofensa à Constituição Federal,...
... de sucessão de empresas, bem como aspectos fáticos relativos à cisão parcial e à participação acionária da embargante-recorrente, ou seja, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-74.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - MATÉRIA COMUM. I - PRESCRIÇÃO PARCIAL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SÚMULA 327 DO TST. O pedido refere-se a pagamento da diferença de complementação de aposentadoria, sendo caso cristalino de aplicação da Súmula 327 desta Corte. O posicionamento adotado pelo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50536012/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CISÃO DE ... EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional manteve o ... do pedido de liberação da penhora, por entender que a cisão parcial ocorrida com a empresa originariamente demandada e para a qual o ...
-
Acórdão nº 2008/0169790-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CISÃO DO PROCESSO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS FATOS ... ão definitiva do crédito tributário o que acarretou a concessão parcial do writ pelo e. Tribunal a quo e conseqüente cisão do processo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1070/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... e, ainda, nas alegações de que a cisão parcial não pode ser tida como fundamento para a condenação solidária; ...
-
Acórdão Nº 0020458-97.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-05-2017
OPERAÇÃO DE CISÃO DE EMPRESA. ABSORÇÃO PARCIAL DO PATRIMÔNIO. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. Caso em que não foi comprovada a suposta intenção fraudulenta na operação de cisão de empresa, com absorção por outra, cumprindo manter a responsabilidade pelas parcelas da condenação restrita às sucessoras trabalhistas da primeira.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA OPERAÇÃO DE CISÃO DE EMPRESA. ABSORÇÃO PARCIAL DO PATRIMÔNIO. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-134000-66.2003.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-282/2003-731-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista interposto na fase de execução possa ser conhecido, a violação à norma constitucional (art. 5º, II, XXII, LIV e LV) há de ser direta e literal, e não a que exige o prévio exame da legislação ordinária (arts. 10 da CLT e 233 da...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28240/2003-0731-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista interposto na fase de execução possa ser conhecido, a violação à norma constitucional (art. 5º, II, XXII, LIV e LV) há de ser direta e literal, e não a que exige o prévio exame da legislação ordinária (arts. 10 da CLT e 233 da...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Para que o recurso de revista ...