Citação em justiça
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Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.080 - PR (2013/0209771-8) ... CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução
Superior Tribunal de Justiça ... para citação" ficta, sob pena de se negar acesso à justiça ... 4- Hipótese\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170176-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECORRENTE QUE JAMAIS FOI CITADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO EVIDENTE. ANULAÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO. 1. A falta de citação é...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.639 - PI (2016/0170176-2) ... CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº SEC 8639 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA ... 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em ... , acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, indeferir o pedido de homologação, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0232481-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMORA DA CITAÇÃO. FATO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de citação do executado decorreu de...
Superior Tribunal de Justiça ... DE COBRANÇA. DEMORA DA CITAÇÃO. FATO IMPUTÁVEL AO ... -
Acórdão nº 2014/0142508-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREPARO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. INVIABILIDADE. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não é possível a comprovação posterior do preparo, ainda que o pagamento das custas tenha se dado dentro do prazo recursal, ante a ocorrê
Superior Tribunal de Justiça ... COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR. ... INVIABILIDADE. ... CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0253893-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 260.515 - PE (2012/0253893-6) ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO". ... EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.460 - RJ (2008/0255844-7) ... citação" devidamente cumprido aos ... autos (em caso de título executivo\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0057249-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PROPOSTA DE ACORDO EFETUADA NOS AUTOS. ACEITAÇÃO. PAGAMENTO DE PARCELAS. DESCUMPRIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. 1. O comparecimento espontâneo do réu, assistido por advogado, supre a falta de cita&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.287 - DF (2013/0057249-5) ... ESCOLARES. PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0074355-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. RECORRENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se constata ilegalidade na determinaç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.875 - ES (2015/0074355-5) ... CITAÇÃO POR EDITAL. ... -
Acórdão nº 2012/0177898-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INVENTARIANTE DATIVO. ESPÓLIO. CITAÇÃO. HERDEIROS. REEXAME. ...
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Acórdão nº 2015/0264757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VÁLIDA DE PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. REVISÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.726 - SP ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VÁLIDA DE ... JURÍDICA. ... APARÊNCIA. ... -
Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO ... filhos, e também aqui se encontrar seu patrimônio, levar para a Justiça Libanesa o pedido de divórcio, pretendendo, ao que tudo indica, ...
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Acórdão nº 2015/0289051-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS COMPARTILHADAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE...
Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ... -
Acórdão nº 2016/0073808-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.096 - RS (2016/0073808-3) ... citação editalícia. Precedentes ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0060187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.786 - SP ... Fiscais, a citação válida retroage à data da propositura da ação para ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ônico, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça" do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redaç\xC3" ... citação e à intimação previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ...
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Acórdão nº 2014/0271090-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADO O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO N
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.924 - BA (2014/0271090-0) ... CITAÇÃO" POR EDITAL. RÉU ... FORAGIDO. ... ANTECIPADA ... ALEGADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0343352-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU REGULARMENTE CITADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REALIZADA NA PRESENÇA DO DEFENSOR. 1. O art. 361 do Código de Processo Penal prevê que, uma vez não encontrado o réu, será ele citado por edital. 2. No
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.120 - PE (2014/0343352-6) ... 2. No caso, houve a tentativa da citação" pessoal, momento em que ... o oficial de justiça foi informado\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0011540-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 643.637 - RJ ... CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... INOCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.111 - DF (2014/0000897-6) ... MAJORADO. CITAÇÃO" POR EDITAL. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. RÉU QUE \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da...
Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO VÁLIDA. RETROATIVIDADE À DATA DA ... -
Acórdão nº 2011/0039051-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. ACUSADA QUE SE FURTA À CITAÇÃO PESSOAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 198.463 - RS (2011/0039051-0) ... PATROCÍNIO INFIEL. ACUSADA QUE SE FURTA À CITAÇÃO ... PESSOAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.724 - MG (2017/0141445-4) ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CITAÇÃO POR EDITAL. ...
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Acórdão nº 2014/0253808-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. ... NULIDADE. ... COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO. ...