citação indireta
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo, como: ... a) execução, representação, ... III - A citação, em livros, jornais ou revistas, de passagens de qualquer obra, para fins ...
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
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... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
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... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
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