citação indireta
-
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas ... efeito, a ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ajuizada pela agravante pretende compelir o ICMBio a pagar indenização ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos ... não prejudique a continuidade - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atenda ao disposto nos incisos IV ou ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 422564 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 2007
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NOVA CITAÇÃO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... NECESSIDADE, CITAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... AUSÊNCIA, ... - Acórdão nº0000481-55.2013.8.17.0390 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 04-05-2023
-
Acórdão nº 1.0000.22.139457-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDIRETA - CITAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE - ORDEM DE EMENDA DA INICIAL AFASTADA. - A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de outras pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico, denominada pela doutrina de indireta, tem por escopo
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 1.0479.16.012970-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO PRÉVIO - AUTARQUIA ESTADUAL - DECISÃO MANTIDA.- O recolhimento da verba indenizatória devida ao oficial de justiça trata-se de despesa processual, não abrangida, portanto, pela isenção conferida pelo art. 10 da Lei Estadual n. 14.939/03.- Tão somente os órgã
-
Acórdão nº 1.0479.16.012970-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO PRÉVIO - AUTARQUIA ESTADUAL - DECISÃO MANTIDA.- O recolhimento da verba indenizatória devida ao oficial de justiça trata-se de despesa processual, não abrangida, portanto, pela isenção conferida pelo art. 10 da Lei Estadual n. 14.939/03.- Tão somente os órgã
- Acordao Nº 151114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
- Acordao Nº 151114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
- Acordao Nº 151114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
- Acordao Nº 151114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
-
ACÓRDÃO Nº 1824/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-07-2013
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CITAÇÃO INVÁLIDA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11470-48.2013.5.18.0001)
EXECUÇÃO. AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. MANIFESTAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EXECUTADO EM FORMULÁRIO DO TRT. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. OFENSA INDIRETA À NORMA CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO ... NULIDADE. PRECLUSÃO. MANIFESTAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO ... MANIFESTAÇÃO TÉCNICA POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. OFENSA INDIRETA À NORMA CONSTITUCIONAL ... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-276/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
... ção, seja por referência direta ao teto, seja por referência indireta, através de citação da parte da norma coletiva que impõe tal ...
-
Acórdão nº 751609 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... (EXECUÇÃO FISCAL, PRESCRIÇÃO, DEMORA NA CITAÇÃO) ... RE 710647 ED (1ªT), ARE 751864 AgR (2ªT) ... Número ...