citação na execução fiscal
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Acórdão nº AgRg no REsp 746294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO APÓS ...
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Acórdão nº 2004/0147927-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do vencimento sem que tenha havido a citação" na execução fiscal, estará prescrita a pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0063318-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA ... ÃO REALIZADAS AS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO QUE ANTECEDEM A EDITALÍCIA. QUESTÃO APRECIADA ...
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Acórdão nº 2014/0215676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGADO. SUFICIENTEMENTE DECIDIDO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA
... DECIDIDO. ... DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... será efetivada concomitantemente com a citação ...
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Acórdão nº 2014/0287053-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO ... prescrição na execução ... fiscal ...
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Acórdão nº REsp 1248609 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MORA NA CITAÇÃO IMPUTADA AO CREDOR ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 30529 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ... não houve o despacho que ordenava a citação na primeira Execução Fiscal, não se ...
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Acórdão nº 2007/0146653-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 8º, III, da LEF. CITAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2011/0045171-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO, QUANDO ...
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Acórdão nº REsp 1241084 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO, QUANDO ...
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Acórdão nº 2009/0108091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 185 DO CTB. ALIENAÇÃO ANTERIOR À LC 118⁄2005. CITAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA ... 1. Não se aplica na ...
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Acórdão nº 2007/0085773-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211⁄STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. ART ... após a citação do devedor na execução fiscal e, no segundo caso (após a LC n. 118⁄05) a ...
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Acórdão nº 2012/0197676-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃOCITAÇÃO. REVISÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244356 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ... a atribuição de culpa na demora da citação ... 3. "Em execução fiscal, a ...
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Acórdão nº 2007/0293020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL AO ...
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Acórdão nº 2007/0131210-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA ... I - pela citação pessoal feita ao devedor; ... I - pelo despacho ...
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Acórdão nº 2013/0345282-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULAS N. 106 E N. 7 DO STJ. 1. Tendo a Corte a quo empregado fundamentação...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345759 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE NA DEMORA DA CITAÇÃO". SÚMULA 106⁄STJ. QUESTÃO DECIDIDA PELA SISTEM\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1168621 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. 1. Trata-se os autos de embargos à execução fiscal opostos por particular no intuito de anular a citação realizada por AR, haja vista que este foi entregue a pessoa completamente estranha da parte executada, bem como o reconhecimento do prescrição para a cobrança...
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Acórdão nº 2007/0148692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO - VIA POSTAL: ...
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Acórdão nº 2007/0252179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 8º, III, DA ...
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Acórdão nº 2005/0132080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO. EXISTÊNCIA ... após a citação do devedor na execução fiscal e, no segundo caso (após a LC n. 118⁄05) a ...
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Acórdão nº 2010/0117907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPC. 1. Em execução fiscal, ocorre a prescrição, em regra, se a citação ocorrer após o quinquênio legal para cobrança do crédito exequendo. Entretanto, se há demora na citação em decorrência dos mecanismos da Justiça, como...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. A NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106⁄STJ ... -
Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execuçãorição ... pela citação ...