citado inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... função, sendo a única distinção entre técnicos e analistas do INSS em Sergipe a denominação do cargo. Condenação dos autores no ... 187, deferi o beneficio da justiça gratuita aos autores ... Citado, o INSS argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ausência da ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única contendo todos os ... ção do projeto de lei encaminhado nos termos do inciso III citado no caput, no caso de o aludido projeto de lei ser considerado prejudicado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027995120194058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802799-51.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios ... do § 2º do CPC, respeitados os percentuais previstos no § 3º do citado diploma legal. ... Nestes termos: ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08204555720194058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820455-57.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES CALTABIANO MAGALHAES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO...
... Angert Carneiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... O MM. Juiz a quo, ao reconhecer a especialidade do período citado, condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... CARDOSO OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, trazendo como suporte fático dos seus pleitos o seguinte: ... O ... 485, inc. VIII, do CPC, decisão de id. 4058500.3764241 ... Citado, o INSS não oferece contestação, certidão de decurso de prazo de id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025952520214050000), 29-09-2021
PJE 0802595-25.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MORTE DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. 1. Ação Rescisória ajuizada em 10/03/2021 por Christiane de Athayde Nunes Cabral, Maria Beatriz de Athaide Nunes Cabral, Ricardo de Athayde
... JOSÉ DE BARROS, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretendem desconstituir decisão que, reconhecendo a ... que ofende à coisa julgada formada em agravo de instrumento.Citado, o INSS sustenta o acerto da decisão atacada, argumentando que o pedido ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMIDO BENEFÍCIO PARA INCLUIR DIFERENÇA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA EMRECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE DO STF (RE631.240/MG). IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DETRANSIÇÃO DO JULGADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar
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Decisão Monocrática Nº 0304724-26.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2019
... Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Bruno Paiva Bartholo (Procurador Federal) e ... Não ignoro que o permissivo citado" pelo INSS vem sendo admitido por outros órgãos fracionários deste Sodal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152413320204058300), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0815241-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. L. A. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): CINTIA MARIA ALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... MARIA ALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... citado, e o apelante, por sua vez, desistiu do recurso, não havendo mais ... -
Decisão Monocrática Nº 0009399-06.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-10-2019
... Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Gabriela Almeida Marcon (Procurador Federal) (OAB: ... Não ignoro que o permissivo citado" pelo INSS vem sendo admitido por outros órgãos fracionários deste Sodal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128800920214058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812880-09.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAMIRO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADA: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Carita Muniz da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM SEDE DE...
... Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... ), datado de 19/03/2021, bem como detalhamento do status do citado pleito administrativo na Central de Análise do INSS, no qual consta a ... - Acórdão Nº 5014388-11.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
- Acórdão Nº 5013144-81.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5008848-27.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5000771-59.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5008319-60.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5003767-72.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5016688-36.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5016688-36.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
- Acórdão Nº 5009703-66.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030815520204058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803081-55.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIETE DA CRUZ PASSOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... Assim, após citado julgamento, resta pendente de julgamento pelo STJ recurso especial do INSS ... - Acórdão Nº 5020903-28.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5038317-17.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5021125-98.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 5001401-50.2021.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021