citado inss
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Acórdão Nº 5041306-66.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... FERNANDO BOLLER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: IVANILDO VICTOR DA COSTA (AUTOR) ... INSS citado. Contestao alegando falta deinteresseprocessual e defesa de mrito. Soluo: ...
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Acórdão Nº 5002053-96.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... FERNANDO BOLLER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ADILSON DOS SANTOS (AUTOR) ... INSS citado. Contestao alegando falta de interesse processual e defesa de mrito ...
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Acórdão Nº 5048698-57.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: FABIANO BERTOL (AUTOR) ... INSS citado. Contestao alegando falta deinteresseprocessual e defesa de mrito. Soluo: ...
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Acórdão Nº 5005600-67.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Devidamente citado, o Banco Votorantim S/A, em contestao (Evento 11 dos autos de origem), ... operao (crdito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS) era de 31,25% e a mdia mensal era de 2,29%, razo pela qual no ...
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Acórdão Nº 5003926-54.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... Devidamente citado, o Banco Pan S/A, em contestao (Evento 8 dos autos de origem), sustentou, ... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ...
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Acórdão Nº 5000468-15.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Devidamente citado, o Banco Bradesco Financiamentos S/A, em contestação (Evento 16 dos ... Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e autorizar, de forma ...
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Acórdão Nº 5000728-09.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... Devidamente citado, Banco Bradesco Financiamentos S/A, em contestao (Evento 9 dos autos de ... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ...
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Acórdão Nº 5001550-95.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ... EM 1-2-2016, PERODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II,PELAPORTARIA INSS N. 1.016, DE 6-11-2015, DA PRESIDENTE DO ...
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Acórdão Nº 5002691-49.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-06-2023
... são superiores àquela permitida pela Instrução Normativa INSS n. 28/2008. Disse, ainda, que ao elaborar o cálculo por meio da ... 24-1-2017, PERÍODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II, PELA PORTARIA INSS N. 1.016, DE 6-11-2015, A FIXAR EM ...
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Acórdão Nº 0301340-90.2017.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... FERNANDO BOLLER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALINO ANDRINO DA SILVA ... Citado, o ru apresentou contestao s p. 114/127. A percia mdica foi realizada ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5003222-75.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... não superam o máximo legal permitido pela Instrução Normativa do INSS; (b) não há abusividade nos juros remuneratórios em relação à média ... -06-2016, PERÍODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N. 92/2017, ...
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nº 96.01.40870-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. INSS CITADO PARA PAGAMENTO IMEDIATO DO DÉBITO. DESPACHO AUTORIZANDO A EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA INCABÍVEL. 1. O ato de citar o INSS para pagar imediatamente o débito não é execução provisória, porquanto não se enquadra nos moldes previstos pelo art. 588, do CPC. 2. Nos autos da ação principal...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: MARIA JOSÉ CELESTE ... AGRAVADOS(AS): ONICE DE SOUZA ... -
Acórdão Nº 5001479-93.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... Devidamente citado, o Banco Bradesco S/A, em contestao (Evento 14 dos autos de origem), ... de operao (crdito pessoalconsignadopara aposentados e pensionistas do INSS) era de24,42% e a mdia mensal era de1,84%,razo pela qualvislumbro ...
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Acórdão Nº 5009787-88.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ... EM 12-02-2019, PERODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II,PELAINSTRUO NORMATIVA INSS/PRES N. 92/2017, PUBLICADA EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0301176-14.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... Apelante : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Débora Marques de Azevedo dos Santos (Procurador ... Recebida, registrada e autuada a inicial, o INSS foi citado. No prazo legal, veio aos autos e ofereceu resposta, via contestação ...
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Acórdão Nº 5002084-36.2021.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Devidamente citado, o Banco Pan S/A, em contestao (Evento 10 dos autos de origem), sustentou, ... custo efetivo total da operao superam o previsto naInstruo Normativa INSS/PRES n. 28/2008. A tutela de urgncia postulada na exordial foi indeferida ...
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Acórdão Nº 5003899-28.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... Devidamente citado, o Banco Santander (Brasil) S/A., em contestao (Evento 12 - PET4 dos autos ... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ...
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Acórdão Nº 5001937-13.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Devidamente citado, o Banco Pan S/A, em contestao (Evento 13 - OUT1 dos autos de origem), ... de emprstimo pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS, todavia, foram includas no pacto clusulasabusivas e que merecem reviso ...
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Acórdão Nº 5002616-13.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe autorizar, de forma ... EM 25-8-2018, PERODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II,PELAINSTRUO NORMATIVA INSS/PRES N. 92/17, A FIXAR EM 2,08% ...
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Acórdão Nº 5054175-67.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e autorizar, de forma ... -12-2019, PERÍODO EM QUE VIGENTES AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CITADO ARTIGO 13, II, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N. 92, DE ...
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Acórdãos nº 0055181-14.2009.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado ROSANA MARIA RIBEIRO. ACORDAM, em 16ª Câmara de ... , sem a prévia manifestação do INSS, regularmente citado e depois de apresentada a defesa – Aquiescência tácita do ...
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Acórdão nº 2007/0124853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :JOSEPHA ... se falar em omissão, já que a questão jurídica de que trata o citado" dispositivo foi devidamente analisada, tendo o Magistrado a quo emitido ju\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0000891-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL. LC 123/2006. AÇÃO EM QUE SE BUSCA ADESÃO AO SISTEMA SEM RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO ISS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NECESSIDADE.
... ções, entre elas, a comprovação de regularidade fiscal perante o INSS, os Estados e os Municípios (art. 17, V, da LC 123/06), requisito esse ... outra referente à inclusão na sistemática, sem a incidência do citado tributo municipal (pedido condenatório), sendo que o primeiro, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-75.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Assim, diante da nova redação do citado dispositivo e em respeito ao preconizado no artigo 150, III, "a", da ... inicial o momento da fixação, pelo Juízo, dos valores devidos ao INSS e que esses deixaram de ser recolhidos. Não se constitui a mora desde a ...