civil colisao responsabilidade
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Acórdão nº 1.0080.12.000427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA - CULPA CONCORRENTE - DANOS ESTÉTICOS - INOCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO À METADE - AUSÊNCIA DE...
... no veculo, por si s, no ensejam a reparao civil, uma vez que se tratam de infraes ... Alega que a responsabilidade pelo acidente foi exclusiva do Apelado, tendo em ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA - CULPA CONCORRENTE - DANOS ESTÉTICOS - INOCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO À METADE - AUSÊNCIA DE...
... no veculo, por si s, no ensejam a reparao civil, uma vez que se tratam de infraes ... Alega que a responsabilidade pelo acidente foi exclusiva do Apelado, tendo em ... -
Acórdão Nº 0020053-53.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. Emerge como única circunstância causadora do acidente a conduta da vítima que parou o veículo na pista de rolamento para fazer uma conversão, colocando-se na situação de risco que gerou a colisão, restando rompido, assim, o nexo de causalidade necessário ao reconhecimento da responsabilidade civil. Negado provimento ao apelo da autora.
... necessário ao reconhecimento da responsabilidade civil. Negado provimento ao apelo da autora ... -
Acórdãos nº 1007717-66.2018.8.26.0438 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.231622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DESCONSTITUÍDA - PROVA TESTEMUNHAL - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou...
... ser indiscutvel a existncia da responsabilidade civil de indenizar no presente caso, fazendo jus ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DESCONSTITUÍDA - PROVA TESTEMUNHAL - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou...
... ser indiscutvel a existncia da responsabilidade civil de indenizar no presente caso, fazendo jus ... -
Acórdãos nº 1005174-14.2017.8.26.0604 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... VEICULOS AUTOMOTORES RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REPARAÇÃO DE DANOS ...
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Acórdão nº 1.0560.17.000105-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - ÔNUS DA PROVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA - JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA N°
... artigo 485, inciso IV, do Cdigo de Processo Civil e determino sua excluso do feito, devendo o s ... do Banco Ita, e passar essa responsabilidade para quem o incluiu na lide, o autor/recorrido" ... -
Acórdão Nº 0004172-18.2015.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-01-2024
... (II) MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.060543-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO COM CAÇAMBA INSTALADA NA BORDA DA VIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.- Demonstrado que a caçamba encontrava-se na área destinada ao estacionamento de veículos, na borda da via, onde é permitida a sua colocação e atendia às normas de segurança, não se pode atribuir ao seu proprietário a...
... necessrios para a configurao da responsabilidade civil. Sustenta no ter agido com culpa ou ... -
Acórdão Nº 0001941-98.2014.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... ,ambos os condutores envolvidos no sinistro tiveram responsabilidade, devendo ser aplicada a culpa concorrente, uma vez que a vtima empreendeu ...
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Acórdãos nº 0000462-98.2010.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2016
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Colisão envolvendo ônibus de ...
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Acórdão nº 1.0024.03.055920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELA VÍTIMA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO PELA INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO E...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024298-10.2012.8.19.0203 (Cível), 02-02-2023
ACÓRDÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA RÉ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OBJETO (RECAPE DE PNEU) NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICABILIDADE DO CDC E DO ARTIGO 37, § 6ª DA CRFB/88. RISCO DO EMPREENDIMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1- Acidente de trânsito ocorrido na...
... TERESA DE ANDRADE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS EM ... RODOVIA ... -
Acórdão Nº 0302864-80.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Em suma, imputou s rs a responsabilidade pela ocorrncia do acidente, pugnando sejam condenadas ao pagamento de R$ ...
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Acórdão Nº 0018090-04.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Em suma, imputou s rs a responsabilidade pela ocorrncia do acidente, pugnando sejam condenadas ao pagamento de R$ ...
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Acórdão nº 70048611396 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE. RODOVIA. MÃO DUPLA. CONVERSÃO À ESQUERDA. COLISÃO COM VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO. LESÃO CORPORAL. FRATURAS. DANO MORAL E MATERIAL (DANO EMERGENTE E PENSÃO MENSAL). DESPESAS FUTURAS. Preliminar de ilegitimidade passiva “a
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA ... -
Repercussão Geral nº 660861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
GOOGLE REDES SOCIAIS SITES DE RELACIONAMENTO PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS NA INTERNET CONTEÚDO OFENSIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO vs. DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DESTA CORTE.
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Repercussão Geral nº 660861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2012
GOOGLE REDES SOCIAIS SITES DE RELACIONAMENTO PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS NA INTERNET CONTEÚDO OFENSIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO vs. DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DESTA CORTE.
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Acórdão nº 1.0000.21.113338-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...
... , para reconhecer a ausncia de responsabilidade do Autor, no que se refere aos danos decorrentes ... DANO AO ERRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE NO DEMONSTRADA. INDENIZAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113338-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...
... , para reconhecer a ausncia de responsabilidade do Autor, no que se refere aos danos decorrentes ... DANO AO ERRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE NO DEMONSTRADA. INDENIZAO ... -
Processo nº 0000707-10.2014.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil Do Município. Omissão Específica. Colisão de Veículo Em Palanque Montado Do Meio Da Via Pública. Sentença de Procedência. 1. Trata-se de Ação Indenizatória que Alega a Autora Ter Sofrido Em Razão Da Colisão de Seu Veículo Em Palanque Montado No Meio Da Via. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Município Réu. 2. Ilegitimidade...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ... -
Acórdão Nº 0109465-84.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ...
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Acórdão Nº 0301672-45.2015.8.24.0019 do Oitava Câmara de Direito Civil, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA COM EFEITOS EX NUNC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. SUSCITADA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. HIPÓTESE INCAPAZ DE AFASTAR A CULPA IN ELIGENDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALIENAÇÃO...
... do preposto.Nesse sentido, é o entendimento desta Corte:RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0301492-74.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ACOSTAMENTO - COLISÃO TRASEIRA DE ...