civil colisao responsabilidade

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO. CAPOTAMENTO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O EVENTO DANOSO. LAUDO DO LOCAL DE CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO....

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Colisão envolvendo ônibus de permissionária de serviço público e automóvel particular. Responsabilidade civil objetiva. Risco administrativo. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Dinâmica do acidente não demonstra a existência de culpa exclusiva da autora. Versão das partes contraditória. Testemunhas ouvidas em juízo que não souberam...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFORO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.  NO CASO, O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NÃO EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DA RÉ-CONDUTORA, ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ATO ILÍCITO (ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL), E, EM CONSEQUÊNC

Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Colisão Entre O Veículo Particular No Qual Se Encontrava a Autora e O Coletivo Da Empresa Ré, que Atua como Concessionária de Serviços Públicos. Pedidos de Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de Mérito. Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Autoral. Aplicação Do Prazo Trienal Previsto No Artigo 206, §3º, V Do Código Civil.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM OBJETO NA PISTA (PEDAÇO DE CONCRETO). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR QUE A RECORRENTE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O INCIDENTE DANOSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE SE IMPÕE, ANTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.RECURSO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA SEGURADORA.PRELIMINAR. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA AÇÃO, DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. REJEIÇÃO. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE COLETIVO E VEÍCULO PARTICULAR (MOTOCICLETA). A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PREVISTA NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO EXIME O AUTOR DA PROVA DO NEXO ENTRE A CONDUTA E O DANO. CONDUTA DO MOTORISTA DO COLETIVO NÃO DEMONSTRADA, SENDO O CONJUNTO...

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por Danos Material e Moral. Colisão de Coletivo Com Veículo de Passeio. Responsabilidade Objetiva. Inteligência Do Artigo 37, § 6° Da Cf/88. Sentença de Parcial Procedência. Danos Morais Fixados Em R$ 4.000,00 e Danos Materiais Relativos À Roda e PARA-LAMAS. Apelo de Ambas As Partes. Rejeição Das Preliminares. Legitimidade Ativa...

ACIDENTE DO TRABALHO. Emerge como única circunstância causadora do acidente a conduta da vítima que parou o veículo na pista de rolamento para fazer uma conversão, colocando-se na situação de risco que gerou a colisão, restando rompido, assim, o nexo de causalidade necessário ao reconhecimento da responsabilidade civil. Negado provimento ao apelo da autora.

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. PRESENÇA DE ÓLEO NA PISTA. Danos materiais. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços públicos pelos danos causados ao usuário durante a prestação dos serviços. Indenização devida. Danos morais. Existência. Redução. Indenização no valor de R$ 7.000,00 que atende aos requisitos de razoabilidade e proporcionalidade,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DESCONSTITUÍDA - PROVA TESTEMUNHAL - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DESCONSTITUÍDA - PROVA TESTEMUNHAL - RESPONSABILIDADE DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRANSITO - COLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – RESUMO DA LIDE. Colisão entre veículos automotores. Autora que, imputando responsabilidade do acidente ao primeiro requerido, pretende obter o ressarcimento do seu prejuízo, inclusive em face da seguradora com quem ele mantinha

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - ÔNUS DA PROVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA - JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA N°

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO COM CAÇAMBA INSTALADA NA BORDA DA VIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.- Demonstrado que a caçamba encontrava-se na área destinada ao estacionamento de veículos, na borda da via, onde é permitida a sua colocação e atendia às normas de segurança, não se pode atribuir ao seu proprietário a...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DE SEGURADORA LITISDENUNCIADA.AVENTADA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR. TESES REJEITADAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIAS LAVRADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM BASE NAS CONSTATAÇÕES E VESTÍGIOS DO LOCAL. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE....

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Colisão envolvendo ônibus de concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva. Risco administrativo. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Dinâmica do acidente, todavia, não esclarecida pelas provas dos autos. Versão das partes contraditórias. Testemunha ouvida em juízo que não soube informar como se deu o acidente....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELA VÍTIMA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO PELA INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO E...

ACÓRDÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA RÉ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OBJETO (RECAPE DE PNEU) NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICABILIDADE DO CDC E DO ARTIGO 37, § 6ª DA CRFB/88. RISCO DO EMPREENDIMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1- Acidente de trânsito ocorrido na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETA EM CAIXA ESTACIONÁRIA DE ENTULHOS. DEMANDA AJUIZADA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ DIANTE DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO REGULAMENTAR. INSUBSISTÊNCIA. FILMAGEM DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETA EM CAIXA ESTACIONÁRIA DE ENTULHOS. DEMANDA AJUIZADA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ DIANTE DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO REGULAMENTAR. INSUBSISTÊNCIA. FILMAGEM DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE. RODOVIA. MÃO DUPLA. CONVERSÃO À ESQUERDA. COLISÃO COM VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO. LESÃO CORPORAL. FRATURAS. DANO MORAL E MATERIAL (DANO EMERGENTE E PENSÃO MENSAL). DESPESAS FUTURAS. Preliminar de ilegitimidade passiva “a

GOOGLE – REDES SOCIAIS – SITES DE RELACIONAMENTO – PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS NA INTERNET – CONTEÚDO OFENSIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR – DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO – COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO vs. DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DESTA CORTE.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO ÔNIBUS E MOTOCICLETA. VÍTIMA FATAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. OBSERVÂNCIA DO ACÓRDÃO LAVRADO PELA 2ª CÂMARA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO.APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, INC. I DO NCPC. ABSOLVIÇÃO PENAL COM FUNDAMENTO NO ART.