claro 35
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... O disposto no art. 76 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não se aplica ao patrimônio de afetação de ... I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017 ... II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo ... claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... serem atingidas e de atividades a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais ... I - (VETADO); ... II - (VETADO); ... III - (VETADO) ... Art. 35. A celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 35. Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período ... Art. 522. O auto de infração deve ser claro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 35 ... As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé ... § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro" e preciso, as razões do seu convencimento ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... pelo credor, por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro e preciso, e de fácil entendimento e compreensão, o seguinte conjunto de ... CAPÍTULO V Das sociedades de crédito imobiliário ... ARTIGO 35" ... As Sociedades de crédito imobiliário são instituições de cr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... SEÇÃO VII Disposições complementares ... ARTIGO 35 ... Os contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão ... pelo credor, por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro e preciso, e de fácil entendimento e compreensão, o seguinte conjunto de ...
- Termos Aditivos. nº 035 - T.A - CLARO S.A
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Acórdão nº 2009/0200656-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MAGISTRATURA ESTADUAL. CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E PARA REMOÇÃO. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL....
... 35/1979, ao estabelecer critério distinto ... -
Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.9.2013 ... 6. O teor do edital (fl. 35) e da Lei Complementar ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... , caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matria objeto da proteo ... ARTIGO 26 ... O ... ARTIGO 35 ... Por ocasio do exame tcnico, ser elaborado o relatrio de busca e ...
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Medida Provisória nº 2.170-35 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... somente poder ser removido para posto no qual se verifique claro de lotao em sua classe ou grupo de classes, ressalvadas as disposies dos ... SEO I Do Ingresso ... ARTIGO 35 ... O ingresso na Carreira de Diplomata far-se- mediante concurso ...
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Acórdão nº 2013/0349041-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Na hipótese dos autos, o acórdão embargado foi claro ao explicitar ... Provisória n. 2.158-35/2001 e art. 13 da Lei n. 11.281/2006 – que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta ... a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso ... ARTIGO 299 ... A tutela provisória será ...
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Acórdão nº EDcl na QO nos EDcl no AgRg no REsp 1073826 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PERCENTUAL. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494⁄1997. MP N. 2.180-35⁄2001. OMISSÃO CONFIGURADA APENAS QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 1º-F da Lei n. 9.494⁄97, restando claro, portanto, que foi mantido o percentual de 12% ao ano para o período ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... claro, nas hipóteses previstas nas próprias cláusulas regulamentares ... 35". A solução prática adotada pela ANATEL não significa uma eleva\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 96.320.362,00 (noventa e Seis Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Cruzeiros).
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar as disposições da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Estatuto da Magistratura), as desta Lei e, ... § 1° Preenchido o claro em decorrência de remoção publica-se notícia da vaga, fixando-se prazo ...
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Senado depende de 6 disputas
So 35 cadeiras em disputa no Senado americano hoje, mas apenas seis, sem o claro, vo determinar se os democratas mantm o controle da Casa:GergiaApoiado por ...
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Acórdão nº 2013/0323953-0 de T5 - QUINTA TURMA
... encontra-se bastante claro quanto à possibilidade de incidência da ... entorpecente (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), por serem ...
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Acórdão nº 2014/0326906-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ITBI. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. REGISTRO DE TRANSMISSÃO DO BEM IMÓVEL. 1. O Tribunal a quo foi claro ao dispor que o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel. A partir daí, portanto, é que incide o tributo em comento. 2. O fato gerador do imposto de transmissão (art. 35, I,...
... 1. O Tribunal a quo foi claro ao dispor que o fato gerador do ITBI é o registro ... 35, I, do CTN) é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024890520154058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802489-05.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PEDREIRA PARAISO LTDA - ME ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL.
... de condenação ao pagamento de danos materiais, no montante de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e danos morais coletivos, no montante de ... aplicadas à empresa (35) num intervalo de apenas 4 (quatro) anos, claro está que a sanção administrativa se mostrou insuficiente para fins de ... -
Acórdão nº 2012/0035606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... claro e suficiente, ... de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem). Já a natureza do ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... HAVENDO UM CLARO MUTUALISMO ENTRE A COLETIVIDADE ... planos, havendo, conforme dispõe o art. 35" da Lei Complementar n. ... 109/2001, gestão compartilhada\xC2" ...