classe regencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1280/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2007
GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE E QÜINQÜÊNIO - VIOLAÇÃO DO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO-RECLAMADO - NÃO-CABIMENTO - ART. 896, -C-, DA CLT. 1. Consoante o disposto no art. 896, -c-, da CLT, o recurso de revista é cabível em face das decisões proferidas em grau de recurso ordinário quando ocorrer violação direta de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição...
... IGM/grp/jf/ca ... GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE E QÜINQÜÊNIO - VIOLAÇÃO DO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO ... -
Acórdão Nº 0002928-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a colaboração de outros órgãos governamentais e de entidades de classe ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 19, caput ... § 2º Nos ...
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Acórdão Nº 0010671-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0011368-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0011031-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0010608-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0010655-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0010981-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0011004-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão nº 2015/0116344-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aos demais credores da mesma classe", em manifesta contrariedade à deliberação majoritária. ... 3.1\xC2" ...
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Acórdão Nº 0013113-13.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0010988-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRARRAZÕES COMPROVARAM ...
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Acórdão Nº 1346934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA ... DE CLASSE INCORPORADA AOS PROVENTOS DE SERVIDOR ... APOSENTADO. ART. 3º DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0011774-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. AUSENCIA DE CONTRARRAZOES. EXEQUENTE NÃO ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0001874-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INICIALMENTE DEFERIDO; TODAVIA, A ...
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Acórdão Nº 0011360-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. AUSENCIA DE CONTRARRAZOES. EXEQUENTE NÃO ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão Nº 0010602-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PARTE NÃO COMPROVOU REGÊNCIA DE CLASSE ... PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM REGENCIA DE CLASSE ESPECIAL. O professor faz jus à aposentadoria especial ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2167-31.2011.5.12.0006) 11-04-2018
... , com reflexos nos quinquênios e na gratificação de regência de classe ... Desse modo, tendo a Corte Regional aplicado os termos do texto ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2016/0023852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... progressão à classe de Professor Associado foi legalmente ...
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Acórdão Nº 0008922-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... aos professores “que permaneceram em exercício de regência de classe nas unidades escolares” ... Destaca a prescrição de qualquer valor ...
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Acórdão nº 2015/0097760-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... classe, para a obtenção de nova promoção ...
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Acórdão Nº 0004108-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... CLASSE NÃO COMPROVADA. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO NÃO PROVIDO ...