classificação bens e serviços comuns
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ção de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns ... Art. 5º Será obrigatória a previsão de matriz de alocação de ... évia com os demais fornecedores, de acordo com a ordem de classificação", para obtenção de condições mais vantajosas; e ... II – fundamentaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e ... poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza ... de licitação aplicável às locações comuns ... § 2º A contratação referida no caput ... I - classificação de condenados; ... II - aplicação de sanções ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... - FUNGETUR, o cadastramento, classificação" e fiscalização dos Prestadores de Serviços Tur\xC3" ... das áreas principais de circulação comuns no estabelecimento, destinado à utilização ... promovam publicamente quaisquer espécies de bens ... ARTIGO 43 ... O nome da empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da gestão ... g) classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... Dos Órgãos Comuns" aos Ministérios Civis ... Art. 15. Haver\xC3" ... ° Não se aplica o disposto neste artigo aos bens móveis utilizados para o desenvolvimento de ...
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Acórdão nº 1338-6/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... 10.520/02. LOCAÇÃO DE BENS ... MÓVEIS. PREVISÃO NO DECRETO ... FEDERAL Nº ... adoção para a aquisição de bens e serviços comuns ... - Complementando a Lei 10.520/02 - ... a classificação dos bens e serviços considerados comuns, tendo ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... II - organizar seus serviços auxiliares, os provendo-lhes os cargos, na forma ... para nomeação, pela ordem de classificação, candidatos em número correspondente às vagas, ... á apresentar a declaração pública de seus bens, e prestará o compromisso de desempenhar com ... Ministério Público da União, nos crimes comuns e nos de responsabilidade; ... b) os mandados de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 2º Na declaração de bens deverão figurar, individualizados e ... ários ou remunerações por qualquer serviços prestados quando o beneficiário não seja ... dos ?royalties? acompanharão a classificação dêstes ... Art. 23. Serão classificados como ... ) da receita bruta produzida pelas fitas comuns; ... b) 80% (oitenta por cento) da receita bruta ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem): ... IV – a que importe em ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... física, não possam dirigir automóveis comuns ... Art. 53. A exigência para aquisição de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... ou jurídicas, no desempenho de serviços públicos, em virtude de delegação ou contrato ... com benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou estimativa do valor ... , os peritos procederão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IX - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos de ... ção de procedimentos administrativos comuns às Forças Armadas; ... II - elaborar as ... 527, de 18 de novembro de 2011, e aos serviços de informação aos cidadãos; ... VI - ... a) normas para a classificação dos Prode e duais das EED e das empresas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... Da Classificação ... Art. 11. A mercadoria que, a primeira ... matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo ... Il - pagamento de serviços relativos às atividades a que se refere a letra ... METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... assistir o Presidente da República nos serviços de secretaria particular e de ... , discussão e implementação de programas comuns às respectivas áreas de atuação e ... classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Das Disposições Comuns aos Parcelamentos ... Art. 4o Aos parcelamentos ... ção de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução ... ência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites ... á permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... de Oficiais das diversas Armas ou Serviços só é permitido nos postes iniciais da ... deve ser comprovada em ato ou atos não comuns, de coragem, audácia sentimento do dever, ... , adquiridos pelo oficial; graus, classificação" e conceitos obtidos nos Cursos e Escolas de Forma\xC3" ... ; zêlo no trato e conservação dos bens do Exército; rendimento do trabalho aferido e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... CAPÍTULO II. Da classificação dos rendimentos ... Para os fins do impôsto, os ... dívidas resultantes da prestação de serviços, serão classificados nas cédulas em que ... à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do ... - as quotas-partes das despesas comuns de consumo de luz e fôrça elétrica e de ...
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Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... ção de estudos preliminares, quando se tratar de bens e serviços comuns; ... II – o gerenciamento de riscos da contratação somente será ... classificação", para obtenção de condições mais vantajosas; e ... II – fundamentaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... órios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares ... Art. 2° Compõem a Justiça do ... a) nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência ... c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; ... d) as ações de ... candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... TÍTULO III ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA DO TERRITÓRIO ... também será aplicada à circulação de bens decorrente das operações comerciais entre os ... classificação fiscal declarada e a resultante da verificação ... meio de acordos com os provedores de serviços de internet ... Configurações e ...
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Licitações
... , estabelece que, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis ... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a ... serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia ... O conceito de ... nova proposta em ato contínuo à classificação ... • Avaliação do desempenho contratual ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... as competências administrativas comuns e legislativas concorrentes, ... assim como ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Acórdão Nº 0313511-21.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E AFINS. SUPOSTA NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO CERTAME PARA ADEQUAÇÃO DA MODALIDADE. IMPETRANTE APONTA QUE DEVE SER UTILIZADA A "MELHOR TÉCNICA" EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO SERVIÇO A SER CONTRATADO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO...
... CONTRATAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PAVIMENTAÇÃO ... ASFÁLTICA E ... de serviços comuns, cujo critério de seleção ... da proposta mais ... 1º que " Para aquisição ... de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a ... sc.gov.br, e da Tabela de Classificação ... de Bens e Serviços Comuns, constante do ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território ... § 3º Nas hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... 65) ... CAPÍTULO III ... DAS MULTAS COMUNS ... À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO ... Art ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ão de estudos preliminares, quando se tratar de bens e de serviços comuns ... Art. 5º Será obrigatória a previsão de matriz de alocação de ... évia com os demais fornecedores, de acordo com a ordem de classificação", para obtenção de condições mais vantajosas; e ... II – fundamentaç\xC3" ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, de carga ou de passageiros em ... cento) da receita produzida pelas fitas comuns e de 80% (oitenta por cento) da proveniente das ... "No regime da comunhão de bens, quando cada cônjuge auferir mais de ... ção vigente e de acôrdo com a classificação regional a ser estabelecida pelo Poder Executivo ...