clineo monteiro frança netto
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Acórdão nº 395879 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2003
Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso extraordinário inadmitido. 3. Ofensa reflexa à CF/88. 4. Não ocorrência de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Partes. Agte. : Clineo Monteiro França Netto. advdos. : Leonidas Cabral ... -
nº 95.01.32665-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 1998
1 - O ocupante de imóvel funcional que o ocupa em razão do exercício de Função de Assessoramento Superior - FAS, não tem direito de preferência à compra do imóvel, mas apenas de residir no mesmo, enquanto permanecer na função, ou interesse da Administração.2 - Os incisos I, II e III do art. 6º da Lei 8.025/90 exigiram a titularidade em cargo efetivo ou emprego...
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nº 95.01.32665-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 1998
1 - O ocupante de imóvel funcional que o ocupa em razão do exercício de Função de Assessoramento Superior - FAS, não tem direito de preferência à compra do imóvel, mas apenas de residir no mesmo, enquanto permanecer na função, ou interesse da Administração.2 - Os incisos I, II e III do art. 6º da Lei 8.025/90 exigiram a titularidade em cargo efetivo ou emprego...
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Edital de Convocação
... MARY SOARES SANTOS, 1692507173; CLEIDE MONTEIRO DOS SANTOS, 1733498190; CLEIDE MOURA DA SILVA, ...; CLIMERIO GOMES DA SILVA, 5401423817; CLINEO KRUGER, 6099730480; CLINGER MENEZES DE CARVALHO, ...; DELVIO JOSE GAI, 5471169120; DELVIR ALVES NETTO, 5446150640; DELVIRIA MATILDE GONCALVES MORAIS, ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2017
...MARCIO CAMPOS MONTEIRO. Secretário de Estado de Administração e ...ADILSON NETTO DO AMARAL 95976450091 2016 HSZ7663. ADILSON ...CLINEO FERNANDES MARINHO 60953942104 2016 HSL3465. ...