clt transporte vale
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-65.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALE-TRANSPORTE. HORAS EXTRAS. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Temas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-33.2008.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. "GUELTAS". NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. Considerando a habitualidade do pagamento da "guelta", resulta inafastável seu caráter remuneratório e, consequentemente, sua integração à remuneração da trabalhadora. Assemelhando-se, entretanto, essa parcela às gorjetas, haja vista que paga, com habitualidade, por terceiros, em razão das atividades inerentes ao contrato de...
... Revista não conhecida, no tema ... VALE-TRANSPORTE. BASE DE CÁLCULO. 1. A teor do art. 896 da CLT, não dá azo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-60.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT, dispõe acerca da execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisões proferidas por Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de acordo homologado ou de condenação. Na hipótese, trata-se de recurso de...
... DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT, dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37740-46.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT dispõe acerca da execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisões proferidas por Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de acordo homologado ou de condenação. Na hipótese, trata-se de recurso de...
... DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197800-31.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. O vale-transporte constitui benefício previsto na Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1249-08.2015.5.09.0673) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... VALE-TRANSPORTE. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, somente é admissível o conhecimento do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando houver alegação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF. 2. EXECUÇÃ
... 2. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE. A admissibilidade de recurso de revista interposto a processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-97.2006.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INDENIZAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE. O apelo esbarra no óbice do artigo 896, §6º, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-174/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/AZ ... VALE-TRANSPORTE - SERVIDORES ESTADUAIS. O Estado, quando contrata pelo regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269200-63.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não-conhecido, no tópico ... VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ÔNUS DA PROVA. Ao trabalhador avulso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000292-15.2016.5.06.0201), 14-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DEFERIMENTO. O contexto probatório demonstra que não houve livre manifestação da vontade do reclamante quando da assinatura do ato de renúncia ao vale-transporte, sendo devida, assim, a indenização correspondente. 2) MULTA DO ART. 477 DA CLT. QUITAÇÃO TEMPESTIVA DAS VERBAS RESCISÓRIAS....
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-34.2016.5.06.0201), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DEFERIMENTO. O contexto probatório demonstra que não houve livre manifestação da vontade do reclamante quando da assinatura do ato de renúncia ao vale-transporte, sendo devida, assim, a indenização correspondente. 2) MULTA DO ART. 477 DA CLT. QUITAÇÃO TEMPESTIVA DAS VERBAS RESCISÓRIAS....
... 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1628/2005-442-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. Ao contrário do entendimento do r. despacho denegatório, restou demonstrada possível violação de norma constitucional, nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT, autorizadora do processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transport
... Agravo de Instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transporte está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-53.2014.5.06.0143), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Tratando-se de empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista profissional), o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade profissional, nos termos do art. 511, § 3º c/c os artigos 570 e 577 da CLT. Vale ressaltar que a demandada subscreveu a norma...
... 511, § 3º c/c os artigos 570 e 577 da CLT. Vale ressaltar que a demandada subscreveu a norma coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte" Rodoviário de Carga do Recife, estando cumprida a exigência da Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31240-90.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Diante de potencial violação do art. 7°, XXIX, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Configurada a violação ao art. 7°, XXIX, da Carta Magna, impõe-se a reforma do acórdão regional,...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. VALE TRANSPORTE - TRABALHADOR AVULSO. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113500-85.2008.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...
... 7. VALE-TRANSPORTE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13040-77.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... - EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO.O parágrafo único do art. 876 da CLT dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-68.2016.5.06.0201), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DEFERIMENTO. O contexto probatório demonstra que não houve livre manifestação da vontade do reclamante quando da assinatura do ato de renúncia ao vale-transporte, sendo devida, assim, a indenização correspondente. 2) MULTA DO ART. 477 DA CLT. QUITAÇÃO TEMPESTIVA DAS VERBAS RESCISÓRIAS....
... 1) VALE-TRANSPORTE. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58300-33.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte, é aplicável a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Acórdão regional reformado, no particular. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO OGMO....
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-38.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... VALE-TRANSPORTE. Nos termos da OJ 215/SDI-I/TST, -É do empregado o ônus de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-560040-08.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECADASTRAR OS CARTÕES DE VALE-TRANSPORTE (PARÁGRAFO 6º DO ART. 896 DA CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-61.2004.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO (divergência jurisprudencial e violação ao artigo 5º, LV, da CF/88). Estando o acórdão recorrido em perfeita sintonia à Súmula nº 122 e Orientação Jurisprudencial nº 245, da SBDI-1 desta Corte, afasta-se o conhecimento do apelo fundamentado no artigo 896, -a-, da CLT, por aplicação da Orientação...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO FAMÍLIA E VALE TRANSPORTE ... (violação do artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4809/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. A Jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST, OJ nº 238, é no sentido de que a pessoa jurídica de direito público está sujeita à aplicação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Recurso não conhecido. VALE-TRANSPORTE.
... Recurso não conhecido ... VALE-TRANSPORTE ... Quanto ao argumento de que os servidores da Universidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189040-78.2004.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT dispõe acerca da execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisões proferidas por Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de acordo homologado ou de condenação. Na hipótese, trata-se de recurso de...
... DE REVISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE INDENIZADO. O parágrafo único do art. 876 da CLT dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2804-06.2010.5.02.0067) 21-02-2018
... SÚMULA 159, II, DO TST ... - VALE TRANSPORTE. ART. 896, "A", E, "C", ... DA CLT. Nega-se provimento ao ...