co-autor e partícipe
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Acórdão nº 0069362-12.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - DESMEMBRAMENTO - ART. 80 DO CPP - LEGALIDADE JÁ ANALISADA POR ESTE TRIBUNAL - PRINCÍPIO DA ACESSORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO - VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE AUTOR OU DE PARTÍCIPE DO ACUSADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM DENEGADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR PREJUDICADO. I - A 3ª Turma do TRF/1ª Região já apreciou, em outra...
... apenas partícipes, e , como a participação é acessória, o partícipe somente pode ser condenado se o autor também o for; que, na forma do art ... Penal respectiva, ou seja, a de que seria ele partícipe, e não co-autor dos crimes narrados na denúncia, e, como tal, não poderia ser julgado ... -
Acórdão nº 0069362-12.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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... apenas partícipes, e , como a participação é acessória, o partícipe somente pode ser condenado se o autor também o for; que, na forma do art ... Penal respectiva, ou seja, a de que seria ele partícipe, e não co-autor dos crimes narrados na denúncia, e, como tal, não poderia ser julgado ... -
Acórdão nº 0069362-12.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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