codigo civil 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... ído pela Medida Provisória nº 449, de 2008 ... § 2º Para efeito do disposto no inciso ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído ... ório circunstanciado, ao Comando da Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o motivo ... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Redação da pelo Decreto nº 6.503, de 2008 ... XIX - poder permitente: a União, por ... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... , respeitadas as disposições do Código Nacional de Trânsito ... SEÇÃO VIII. Da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do ... #Artigo revogado pela Lei nº 11.890, de 2008 ... ARTIGO 8 ... #Artigo revogado pela ...
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Acórdão nº 2009/0179658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Á JULGADO PELO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO⁄STJ Nº 2008 (RECURSOS REPETITIVOS). APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO" ... PENAL. NECESSIDADE DA APREENSÃO \xC2" ... PROCESSO CIVIL ... e da Resolução STJ n. 8/2008, para consolidar o ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO" ... PENAL. NECESSIDADE DA APREENSÃO \xC2" ... PROCESSO CIVIL ... e da Resolução STJ n. 8/2008, para consolidar o ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL ... CÓDIGOOLUÇÃO STJ N. ... 8/2008 ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL ... CÓDIGOOLUÇÃO STJ N. ... 8/2008 ...
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Acórdão nº 2009/0117404-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ALESSANDRA REDLICH ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ Nº 8⁄2008) ... 1. Alegações genéricas quanto às iais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código seqüencial, que não constará da respectiva lei, devendo as ... IV - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil" de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder P\xC3" ...
- Notas sobre as reformas do Código de Processo Civil (de 1992 a maio/2008)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 348, 353 e 354 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e ...
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Acórdão nº 2010/0080599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO Nº 8⁄2008 ...
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Acórdão nº 2015/0114447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... GERAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL ... Civil e da Resolução/STJ n. 8/2008, firmou entendimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2015/0048966-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA. ART. 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. CONSENSO DOS ... nºs 11.698/2008 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.? (NR) ... ?Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: ... I - ordenar, mesmo ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. ... STJ 8/2008 ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 282 a 284 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, a ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Acórdão nº 2014/0218923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevista no art. 543-C do Código de ... STJ 8/2008, refere-se à hipótese de ...
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Acórdão nº 2014/0277106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRENO DE ... DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... Código" de Processo Civil e na Resoluç\xC3" ...