codigo civil contrato fornecimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006807920174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800680-79.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... afetado, qual seja: ausência de fornecimento de água por extenso período de tempo (anos de ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006288320174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800628-83.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... afetado, qual seja: ausência de fornecimento de água por extenso período de tempo (anos de ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006712020174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800671-20.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... afetado, qual seja: ausência de fornecimento de água por extenso período de tempo (anos de ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007422220174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800742-22.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... afetado, qual seja: ausência de fornecimento de água por extenso período de tempo (anos de ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006565120174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800656-51.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA. SERVIÇO DEFEITUOSO. NÃO ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Processo nº 0212687-71.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... FORNECIMENTO ... ELÉTRICA. ... da obrigação. Artigo 397 do Código Civil. Mora ex re. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005569620174058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800556-96.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... afetado, qual seja: ausência de fornecimento de água por extenso período de tempo (anos de ... , é irrelevante o fato de que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001746920184058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800174-69.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ...
... Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou ... na correção do serviço de fornecimento nas casas que ainda não supridas por meio de ... , é irrelevante o fato que não havia contrato formalizado entre a parte autora e a COMPESA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando ... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. INSTRUMENTO CONTRATUAL.ENTREGA AOS COMPRADORES. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO, IMPOSSIBILIDADE.FALTA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS VIOLADOS. SÚMULA N. 284/STF. CITAÇÃODE ARTIGOS. SÚMULA N. 284/STF. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ALCANCENORMATIVO DOS ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA N. 284/STF. FALTA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-232/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... estreita e indissolúvel ligação com o contrato de trabalho, daí a competência material do ... O não fornecimento" pelo empregador da guia necessária para a aquisi\xC3" ... ção, eis que, a teor do artigo 159 do Código Civil, aquele que por omissão causar prejuízo a ...
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Os contratos coligados
... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... , dentre outras novidades, trouxe ao Código Civil Alemão (BGB) dispositivos que tratam ... se determina que “Um contrato de fornecimento de bens ou de realização de outra espécie de ...
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Acórdão Nº 0004360-93.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-11-2022
... lida de acordo com a função social do contrato e de forma mais ... favorável ao aderente; o ... 478 do Código Civil; a cláusula ... contratual que prevê o ... DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-30.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL CORRIGIDO.INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 54 da SDI-1 DO TST E DO ART. 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA...
... 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO ... DE 40% E DA INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. RELATÓRIO Vistos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20301-50.2016.5.04.0234)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS....
... FORNECIMENTO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS. RELAÇÃO MERCANTIL ... Desse modo, é necessário que o contrato firmado entre tomador e ... empresa ... comercial/civil, não se tratando, pois, de contratação para ... inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, cujas decisões ... -
Processo nº 0239111-43.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Contrato de plano de saúde. ... o de autorização para fornecimento" de ... medicamentos de uso domiciliar para\xC2" ... 405, do Código Civil. PROVIMENTO PARCIAL DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Código Civil ... VI - O encerramento das atividades da ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.FORNECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. ATRASO NA ENTREGA. PESOINFERIOR AO DEFINIDO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. EMBALAGEM EMDESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. INSTAURAÇÃO DE 15PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA, CONFORMEPREVISÃO NO AJUSTE FIRMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃOCARACTERIZADAS. QUANTUM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003643220184058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800364-32.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006452220174058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800645-22.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005404520174058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800540-45.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003565520184058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800356-55.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002075920184058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800207-59.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002774220194058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800277-42.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006322320174058309), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800632-23.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... morais, decorrente de ausência de fornecimento de água na unidade habitacional que comprara do ... Código Civil e Súmula 362 do STJ e julgou improcedentes ... celebrado com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de unidade habitacional do ...