código de conduta da alta administração
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... 216-A, do Código Penal Brasileiro. 3 ... Trata-se de um crime ... , cuja consumação dá-se por uma única conduta, que constrange e é suiciente para produzir o ... -alvo, como membros do Conselho de Administração e seus comitês de assessoramento, membros do ... que for o caso, no Código de Conduta da Alta Administração Federal ... Valoriza que no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... -Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, será encaminhada ao Ministério Público ... outros órgãos ou agências da administração pública federal; ... III - a disponibilização ... 12, na hipótese de reincidência em conduta já punida com advertência, até a constatação ... ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim entendido como a ...
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A ilegitimidade do código de ética da Abin
André Soares: A ilegitimidade do código de ética da Abin
... criminalidade organizada no âmbito da mais alta cúpula da inteligência nacional, a exemplo dos ... no referido diploma legal sobre a conduta ética da Abin/Sisbin refere-se, genericamente, ... agências de inteligência da administração federal. Portanto, a Abin, ao instituir seu ... -
É indispensável regulamentar o instituto do lobby no Brasil
É indispensável regulamentar o instituto do lobby no Brasil
... No seio da UE, desde 2015, há um código de conduta, sendo voluntário o cadastramento dos ... Administração Pública Federal”. Esse projeto, inspirado na ... a tornam propícia: código de conduta da alta administração pública (2000); Lei 12.527/2011, ... -
Se cumpriu recomendações, Guedes não violou lei de conflito de interesses
Se cumpriu recomendações, Guedes não violou lei
... ão, ele está em conformidade tanto com o código de ética como com a lei de conflito de ... veta que ocupantes de cargos na administração federal pratiquem "ato em benefício de interesse ... Conduta da Alta Administração Federal, ou diante de ... -
Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , sobretudo no alto escalão da Administração Pública Federal, está sujeita a regras mais ... O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, ...
- De ministro sanfoneiro a banqueiro: quem da comitiva de Bolsonaro no Catar aceitou os relógios Cartier e Hublot alvos do TCU
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- Relógios de luxo dados à comitiva de Bolsonaro no Catar podem custar até R$ 53 mil
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... à incorporação", constante do Código Penal Militar (Art. 159), aplica-se ao ... , ao citado requerimento, atestado de boa conduta do estabelecimento onde cumpriram a pena e, se ... , nêles será mantido até a efetivação da alta, embora já excluído; se necessário, será ... Das Finalidades e da Administração ... Art. 220. O Fundo do Serviço Militar ...
- Guedes diz que offshore é 'absolutamente legal' e nega conflito de interesses: 'mil vezes não'
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- Guedes diz que offshore é 'absolutamente legal' e que não entrou no governo por oportunismo
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por cento do ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por cento do ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Central sindical denuncia secretário da Previdência por conflito de interesses
Sindicato denuncia secretário da Previdência por conflito de interesse
... Caetano é membro do conselho de administração da BrasilPrev, uma empresa de previdência ... Já o artigo 10 do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz ... - Comissão de Ética abre processos para investigar ministro das Comunicações e caso das joias de Bolsonaro
- Guedes diz que offshore é legal e nega conflito de interesse