código de processo penal 2008
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Acórdão nº 2005/0052060-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO ... de cumprimento de pena, constante do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Negá-lo ao ...
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Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... prevê o art. 111, inciso I, do Código ... do crédito tributário (16/10/2008) e o recebimento da ... processo" criminal não é a via adequada\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0077969-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... de cumprimento de pena, constante do Código Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao ...
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Acórdão nº 2003/0051935-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... de cumprimento de pena, constante do Código Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao ...
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Acórdão nº 2003/0005193-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... de cumprimento de pena, constante do Código Penal e da Lei de Execução Penal, negá-lo ao ...
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Acórdão nº 2016/0218459-6 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... Lei n. 11.719/2008 ...
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Acórdão nº RHC 31657 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (583 GRAMAS DE ... 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se suficientemente ... Min. AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008) ... 3. Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0079381-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... 2008, modificou-se a forma ...
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Acórdão nº HC 188141 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE ... MIN. CELSO DE MELLO, DJ DE 25⁄03⁄2008). PRINCÍPIO ÂNEMO TENETUR SE DETEGEREÂ ... 28 do Código de Processo Penal, e o pedido de expedição de alvará de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... PENAL". ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA \xC2" ... compatibilizar com o Código de Processo Civil e decorrer de expressa ... 2008", DJe ... 17/10/2008 ... 4. Agravo interno\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... 11.689/2008. ... DESCABIMENTO. ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... processo, por violação do exercício da ... caput , do Código ... FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 13/10/2008) ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO" AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS \xC2" ... EQUIPARADO A DELITO PENAL. RELEVÂNCIA PARA A ... CÓDIGOOLUÇÃO STJ N. ... 8/2008 ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO" AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS \xC2" ... EQUIPARADO A DELITO PENAL. RELEVÂNCIA PARA A ... CÓDIGOOLUÇÃO STJ N. ... 8/2008 ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTINUIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL. AÇÃO PENAL. ... Código ...
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Acórdão nº 134108 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2016
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-119 DIVULG 09-06-2016 PUBLIC ...
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Acórdão nº 2009/0238278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... I. O art. 212 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei ... II. A Reforma de Processo Penal de 2008 suprimiu o sistema presidencialista na oitiva das ...
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Acórdão nº 2015/0117602-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.719/2008 ... Código" de Processo Penal). ... 2. Razão não\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0130646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... PELA LEI N. 11.719/2008 QUE INCIDE APENAS SOBRE O ... Código" de Processo Penal, não tem o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NO CURSO DO PROCESSO". FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DA DECISÃO\xC2" ... PENAL ... SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... operada pela Lei 11.719/2008, o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... nova redação do art. 318, V, do Código de Processo Penal, dada pelo ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve ... que os fatos ocorreram entre 2008 e 2011, após a ...
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Acórdão nº 2016/0104463-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, AFASTANDO AS ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE ... operada pela Lei 11.719/2008, o ...
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Acórdão nº 2016/0116838-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... CÓDIGO ... Código de Processo Penal ... cuida de delito ocorrido no ano de 2008 e se trata da oitiva de testemunhas ...