codigo florestal 2001
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ... #Redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001 ... § 4º Dos títulos de domínio destacados do ... , cujo objetivo de preservação florestal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... caracterizar conduta tipificada no Código P enal como crime praticado por ... CDN, Instituto Chico Mendes, e Serviço Florestal Brasileiro. 61 Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5C95-C0B9-83E9-74D5 e senha 905C-2DB5-C581-7569 ... Florestal) em sentido contrário. 3. Inconstitucionalidade ... PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA ... TUTELA DAS ÁREAS ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os estabelecimentos, ... produtos nacionais, do Capítulo 22 e do código 2402.20.00 da TIPI, saídos do estabelecimento ... matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à piscicultura; ...
- Medida Provisória nº 2.166-65 de 28/06/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.166-66 de 26/07/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...
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Acórdão nº 0001938-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
... de área ainda preservada, enquanto que o Código Florestal estabelece que, na propriedade rural ... 2.166-67, de 24/08/2001, que alterou o art ... 16 do Código Florestal, ...