codigo processo civil português
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Decisao Nº 0010244-76.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-10-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0010244-76.2021.8.05.0150 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0069962-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0069962-63.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0045763-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... PROCESSO Nº: 0045763-74.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0065689-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-04-2023
... PROCESSO Nº: 0065689-41.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0001577-14.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... PROCESSO Nº: 0001577-14.2022.8.05.0103 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0001635-77.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0001635-77.2021.8.05.0256 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0028738-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0028738-14.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0003440-04.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
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Decisao Nº 0121082-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
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Decisao Nº 0190275-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-06-2023
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Decisao Nº 0001624-20.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0001624-20.2021.8.05.0039 ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0093512-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
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Decisao Nº 0106952-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... PROCESSO Nº: 0106952-19.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0000295-17.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
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Decisao Nº 0027497-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
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Decisao Nº 0000105-56.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
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Decisao Nº 0154026-06.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0154026-06.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0037479-05.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... PROCESSO Nº: 0037479-05.2019.8.05.0080 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0079672-10.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... PROCESSO Nº: 0079672-10.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0004602-39.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... PROCESSO Nº: 0004602-39.2021.8.05.0113 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0006553-16.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-10-2022
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Decisao Nº 0121819-85.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
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Decisao Nº 0176123-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... PROCESSO Nº: 0176123-97.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0008266-34.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... PROCESSO Nº: 0008266-34.2021.8.05.0063 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0023017-16.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... PROCESSO Nº: 0023017-16.2020.8.05.0110 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...