código processual civil comentado
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Acórdão Nº 0051159-16.2023.8.16.00140057747-73.2022.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... ( ... ) (José Miguel Garcia ... Medina, Código de processual civil comentado. São Paulo: ...
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... o art. 574, inciso II, do Código" de Processo ... Penal (Precedente) ... IV \xC2" ... CPC 475" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. ...
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Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... 2. De acordo com o art. 460 do Código ... de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... 484 e 161) ... 5. O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2015/0014577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... , em grau de recurso" (in Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2013/0314860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... Código de ...
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Acórdão nº 2011/0029955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prevista no art. 535 do Código de ...
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Acórdão Nº 0309686-21.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes ... tinha razão para o instaurar [ ... ]" (Código de Processo Civil Comentado. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
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Acórdão nº REsp 1246515 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA REMESSA DO CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE. 1. A ação rescisória somente é cabível para rescindir sentença de mérito, ou seja, aquela que efetivamente acolheu ou deixou de...
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO ... Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo ... -
Acórdão nº 2008/0157514-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 17 DA LEI ... o recurso de agravo de instrumento" (in Código de Processo Civil Comentado, 9ª edição, ...
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Acórdão nº 2005/0095562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS ... a prestação jurisdicional pertinente" (Código de Processo Civil Comentado, 2006, p. 612) ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na petição inicial da execução.", (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 10a ed., pág ... coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual. Dessa forma o magistrado tem o dever de provocar ...
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Acórdão nº 2006/0158848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENS\xC3" ... incidente da causa principal, quando o Código, com indiscutível clareza, define o processo ... 20 do CPC, em Código de Processo Civil Comentado, 4ª edição, RT, pag, 436) ... 5. Recurso ...
- Acórdão Nº 0303521-39.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5000097-92.2014.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão nº 2009/0058795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
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Acórdão nº 2006/0160736-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... (Nelson Nery Júnior , Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora ...
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Acórdão Nº 0002423-06.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação ... Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, ... 6ª ed. rev., ...