cofins homologacao
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Acórdão nº 2005/0121470-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com as parcelas vencidas ou vincendas do próprio FINSOCIAL e da COFINS. Não há que se falar, portanto, em reformatio in pejus ... 5. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145161520204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0814516-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO A
... comum para requerer à exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída, assim como a compensar ... -
Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 07007535620198020053), 05-08-2021
AC Nº 0700753-56.2019.8.02.0053 APELANTE: SINVEPEL SINIMBU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... i) deve ser declarado o direito à exclusão do ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL incluídos indevidamente na base de calculo do PIS, ... -
Acórdão nº 2006/0252978-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desse modo, afigura-se inviável a compensação do Pis com a Cofins", com a CSSL e com a contribuição previdenciária, pois se trata de exaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0252978-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desse modo, afigura-se inviável a compensação do Pis com a Cofins", com a CSSL e com a contribuição previdenciária, pois se trata de exaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0192626-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FINSOCIAL - COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE DAS MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO FINSOCIAL - ...
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Acórdão nº 2006/0199911-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FINSOCIAL - COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE DAS MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO FINSOCIAL - ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).” (NR) ... “Art. 13. Compete ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, ...
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Acórdão nº 2009/0224324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. COFINS". MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.002.932⁄SP, DJ DE 18⁄12\xE2" ...
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Acórdão nº 2009/0057164-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CONFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. [PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE...
... OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR⁄88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO (ART. 195, ... -
Acórdão nº 2008/0204798-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entende cabível a exclusão, da base de cálculo do PIS e da COFINS, do valor referente ao crédito presumido de IPI, instituído pela Lei n ...
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Acórdão nº 2004/0108564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a cobrança de créditos tributários referentes ao IRPJ e à COFINS do ano-base de 1995, constituídos via declaração de rendimentos, cujos ...
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Acórdão nº 2006/0046127-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 4º DA LC Nº 118/05. PIS ...
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Acórdão nº 2007/0137386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - COFINS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2007/0163000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. COMPENSAÇÃO. DIREITO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação ...
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Acórdão nº 2006/0194722-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do Finsocial com parcelas do próprio Finsocial ou da Cofins" ... 3. É devida a inclusão dos expurgos inflacionários na repetiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... , nos anos de 1995, 1998 e 1999, relativamente ao IRPJ, CSLL, COFINS E PIS, com vencimentos entre o período de 29/07/1994 a 31/03/1998 ... Os ...