cofins homologacao
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Acórdão nº 2006/0257464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0168371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI ...
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Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , do mesmo diploma legal, que prevê a majoração da alíquota da COFINS de 2% para 3% ... 5. A compensação, modalidade excepcional de ...
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Acórdão nº 2011/0035199-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 66 da Lei 8.383⁄91, entre débitos da Cofins e créditos do Pis, na medida em que as alterações introduzidas pelos ...
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Acórdão nº REsp 1237928 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 66 da Lei 8.383⁄91, entre débitos da Cofins e créditos do Pis, na medida em que as alterações introduzidas pelos ...
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Acórdão nº 2006/0243139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FINSOCIAL - COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE DAS MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO FINSOCIAL - ...
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Acórdão Nº 3201-008.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... PEDIDO DE RESSARCIMENTO. COFINS NÃO CUMULATIVA ... Processo nº ... 10665.907469/2011-72 ...
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Acórdão nº 2007/0110960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO PRIORITÁRIA AOS JUROS. FUNDAMENTO INATACADO ...
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Acórdão Nº 3402-008.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... COMPENSAÇÃO ... NÃO ...
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Acórdão Nº 3401-010.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... D DE COMPENSAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0043429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. PIS ...
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Acórdão nº 2007/0097342-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0054954-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O presente caso trata de COFINS e CSSL declarados e não pagos, cujos vencimentos se deram entre 04/1998 a ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ABORDAGEM, TAMBÉM, ...
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Acórdão nº 2008/0063036-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS". LEI Nº 9.718/98. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0244055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mínima do pedido (possibilidade de compensação do PIS com a COFINS), é de se aplicar o art. 21, parágrafo único, do CPC, recaindo a ...
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Acórdão nº 2005/0074160-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... com as contribuições vincendas devidas a título de PIS, COFINS e CSLL ... 11. À época do ajuizamento da demanda, vigia a Lei n.º ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237926 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0249997-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção destinada ao PIS com débitos tributários referentes à COFINS, à CSSL e às contribuições previdenciárias, posto tratar-se de ...
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Acórdão nº 2006/0050551-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção ao PIS com parcelas vincendas devidas a título de PIS, COFINS e CSLL ... 11. À época do ajuizamento da demanda, vigia a Lei 9.430/96, ...
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Acórdão nº 2007/0146166-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. DCTF. TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ARTS. 2º, § 3º, E 8º, § 2º, DA ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de valores recolhidos indevidamente a tÃtulo de PIS E COFINS" com parcelas vencidas e vincendas de quaisquer tributos e/ou contribuiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-011.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... Ano-calendário: C ... IRPJ. CSLL.D PIS. COFINS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... DECADÊNCIA ... PG PRAZO LEGAL ... O ...
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nº 2007.33.07.000509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Junio de 2008
TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. CABIMENTO. 1. Tratando-se a COFINS e o PIS de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a prescrição da ação de restituição somente ocorre decorridos cinco anos, a partir do fato gerador (prazo decadencial), acrescidos de mais cinco anos, contados da homologação tácita (prazo prescricional). 2. A Lei...
Assunto: Cofins - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 5/12/2007 ... -
Acórdão nº 1999.34.00.004766-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSENCIA DE PROVA. 1. A simples apresentação de DARF’s quitada relativamente ao período que foi inscrita em dívida ativa crédito tributário relativo à COFINS, não faz prova do cumprimento integral da obrigação tributária, que está sujeita a homologação pelo Fisco e cumprimento das obrigações acessórias, tal como
... Administrativo Fiscal nº 1334.500002/98-61 relativamente à COFINS, bem como condenação da União em pagamento pecuniário pela cobrança ...