cofins pis substituicao tributaria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005724820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800572-48.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VINIBRASIL VINHOS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Bruno Ladeira Junqueira ADVOGADO: Nathaniel Victor Monteiro De Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... REMESSA NECESSÁRIA. PIS E COFINS. AÇÃO ORDINÁRIA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO A PARCELA DO ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS-ST. CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO STF. RE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028171320214058400), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0802817-13.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SP RN GELATERIA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO....
... respectivas bases de cálculo do PIS e da COFINS, as receitas oriundas da arrecadação do bstituição Tributária ... Aduz, o apelante que a base de cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010304620214058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0801030-46.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA ARAUJO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO
... respectivas bases de cálculo do PIS e da COFINS, as receitas oriundas da arrecadação do bstituição Tributária ... Aduz, o apelante que a base de cálculo do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de ... contribuições para a seguridade social - COFINS e para o PIS/PASEP; ... II - nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006513520214058100), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança coletivo. Extinção sem resolução de mérito. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter associativo de atuação genérica. Defeito formativo de origem da associação. Documentação prévia. Inexistência de associados a serem...
... ao creditamento de valores de PIS e de COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) ... Foram apresentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067210520204058100), 31-08-2021
Tributário e Processual Civil. Exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Impossibilidade. Somente o substituto tributário tem direito ao decote. Apelação da União e remessa oficial providas. Desprovimento da apelação do particular. 1. Cuida-se de apelações e remessa necessária ante sentença que concedeu parcialmente a segurança para determinar a exclusão...
... álculo das contribuições para o PIS e a COFINS ... A embargante, em seus declaratórios, ... , pelo substituído na obrigação tributária em comento. ... Registre-se, por fim, que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027026020194058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802702-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOTORES E PECAS LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... o ICMS (seja ele por substituição tributária - ST, antecipado ou destacado na nota fiscal de aída) da base de cálculo do PIS e da COFINS, id. 4058400.5436798 ... A sentença foi assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001230520204058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800123-05.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J PATRICIO METAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, determinou a exclusão do valor do referido ... considerou o regime de substituição tributária do ICMS, em que um contribuinte é obrigado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053065020214058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0805306-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GUILHERME HOLANDA QUEIROZ E CIA LIMITADA ADVOGADO: Flavio Augusto Nogueira Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO...
... cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS os valores de ICMS destacados na nota fiscal e o ... ção de regime de substituição tributária, tão somente em relação aos fatos geradores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084330320204058400), 28-09-2021
PJE 0808433-03.2020.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 574.706. NÃO APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de reconhecimento do direito à exclusão dos valores relativos...
... ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez ... ICMS pago em regime de substituição tributária nas bases de cálculo do PIS e da COFINS ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118178920204058200), 15-02-2022
PJE Nº: 0811817-89.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos...
... COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. ENTENDIMENTO DO STF. RE ... inclusive nos casos de substituição tributária, da base de cálculo da COFINS e do PIS e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188165420174058300), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
... para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , bem como em face da modulação temporal ... do seu controle pela Administração Tributária. (id. 4058300.14013801) ... Nesta Quarta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000139720204058500), 21-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
... para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , bem como em face da modulação temporal ... pela administração tributária (id. 4058500.3748336) ... Nesta Quarta Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090621320204058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809062-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BIG DISTRIBUIDOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Mariana Ferraz Rego Lins e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS; e julgar prejudicada a apelação do ... "No caso de substituição tributária, somente há ICMS na nota fiscal do produtor que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042744220194058500), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Modificação do anterior resultado do julgamento.
... para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , bem como em face da modulação temporal ... ão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082223920214058300), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808222-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENA S/A e outros ADVOGADO: Roberto Gilson Raimundo Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO....
... o direito de se creditar do PIS e COFINS não cumulativo, referente às despesas com ... as montadoras, por substituição tributária, faz com que a venda do veículo pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08243693220194058100), 20-10-2020
PJE 0824369-32.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. RE 574.706. EXCLUSÃO DO ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar das impetrantes o pagamento do PIS e COFINS sobre o...
... das impetrantes o pagamento do PIS e COFINS sobre o montante relativo de ICMS destacado em ... ão do ICMS e do ICMS - Substituição Tributária da base do PIS/COFINS, toda via na exordial se ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PIS E COFINS. Repercussão jurÃdica do ônus financeiro ... serviços e não ostentam natureza tributaria ... (iii) A regulamentação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031676220204058100), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Juízo de Adequação. Exclusão do ICMS e ICMS-Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral. RE 574.706/PR (Tema 69). Modulação temporal. Delimitação da aplicação do paradigma. Juízo de retratação efetuado. Reapreciação temática. Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade.
... COFINS e respectiva compensação do indébito, ... data do fato gerador da obrigação tributária" ou da data do recolhimento como critério de efic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013161620194058102), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801316-16.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RIKA JUAZEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Samuel Portela Ramos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS e, por consequência o direito à compensação ... questão no regime de substituição tributária ... Em relação ao PIS e à COFINS, o art. 3º ... - Repercussão Geral nº 596832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
- Repercussão Geral nº 596832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08243659220194058100), 13-07-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Exclusão do valor correspondente ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Sentença que está em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito de repercussão geral, ao julgar o RE 574.706/PR. Advento do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706/PR. Ocorrência de modulação dos efeitos. Aplicação de...
... álculo das contribuições para o PIS e a COFINS ... A embargante, em seus declaratórios, ... os valores de ICMS-ST [Substituição tributária], na qualidade de substituído, cujo crédito é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014848720204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801484-87.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: Jose Erinaldo Dantas Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE....
... respectivas bases de cálculo do PIS e da COFINS, as receitas oriundas da arrecadação do bstituição Tributária em qualquer modalidade; reconhecer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026524320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802652-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEIRAO DA CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: Erick Macedo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA...
... ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, visto que tampouco configuram ... considerou o regime de substituição tributária do ICMS, em que um contribuinte é obrigado a ...