Colaboração
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STF julga uso de colaboração premiada em improbidade administrativa
STF julga uso de colaboração premiada em improbidade administrativa
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a utilização da colaboração premiada em casos de improbidade administrativa. O tema tem repercussão geral conhecida e a relatoria é do ministro Alexandre de Mor... -
PGR estuda rever colaboração premiada dos executivos da J&F
PGR estuda rever colaboração premiada dos executivos da J&F
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4/9) portaria em que instaura proc... -
Colaboração que facilita investigação justifica perdão judicial
Colaboração que facilita investigação justifica perdão judicial
A colaboração que facilita o trabalho de investigação das autoridades responsáveis pela persecução penal justifica a concessão dos benefícios do perdão judicial ao réu. Essa foi a principal argumentação do juiz Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Fe... -
Colaboração premiada é arma de combate ao crime
Ronaldo Pinto: Colaboração premiada é arma de combate ao crime
A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, prevê em seu art. 4° que: “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daq... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: ... I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e ... II - a obtenção célere de informações e documentos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIII - a Comissão Nacional de Classificação; ... XXIV - o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; ... XXV - o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; ... XXVI - o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, licitação, contratação e financiamento de empreendimentos e atividades, para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos ... § 6º Constituem recursos do FAEP: ... I - os oriundos da integralização de cotas, em moeda corrente nacional, por ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção do Conselho Nacional de Cooperativismo, os órgãos controladores federais, poderão solicitar, quando julgarem necessário, a colaboração de outros órgãos administrativos, na execução das atribuições previstas neste artigo ... § 2º As sociedades cooperativas permitirão ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... VIII - prestar colaboração técnica e financeira às juntas comerciais para a melhoria dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; ...
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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Análise: Palocci perde a chance de perdão judicial, mas ainda poderá fazer acordo de colaboração
Agência O Globo - A condenação do ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci a 12 anos de prisão não interfere no acordo de colaboração premiada que o petista tenta negociar com a força-tarefa Lava-Jato. A delação premiada posterior à sen...
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Lei nº 10.149 de 21/12/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de inflação à ordem econômica, deste que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: ... I - a identificação dos demais co-autores da infração; e ... II - a obteção de informações e documentos que comprovem a ...
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Delação do Cid: PF pode fechar acordo de colaboração? STF entende que sim
A homologação neste sábado da colaboração premiada entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid e a Polícia Federal, mesmo sem a anuência do Ministério Público Federal (MPF), joga luz sobre a possibilidade de que este tipo de acordo seja...
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Delação de Cid: PF pode fechar acordo de colaboração? STF entende que sim
A homologação neste sábado da colaboração premiada entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid e a Polícia Federal, mesmo sem a anuência do Ministério Público Federal (MPF), joga luz sobre a possibilidade de que este tipo de acordo seja...
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Executivo que citara pagamento a Temer desiste de colaboração
Agência O Globo - SÃO PAULO E CURITIBA — Um dos donos da Engevix, o executivo José Antunes Sobrinho decidiu interromper unilateralmente a negociação de um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. Na delação, ele prometia entreg...
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Delegado da PF fala de colaboração premiada em livro
Agência O Globo - CURITIBA — O delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo, lançou o livro “Colaboração Premiada – o novo paradigma do processo penal brasileiro” na noite desta terça-feira, na Escola Superior da Polícia Civil, em Curitiba. O evento c...
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Apresentação à 2ª edição
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO ... A colaboração premiada constitui meio de obtenção de prova que, preenchidos certos requisitos, pode, a um só tempo, viabilizar a concessão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA FORMULADO POR CORRÉU. IMPUGNAÇÃO DO AJUSTE POR TERCEIRO DELATADO. ILEGITIMIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDADE DE O DELATADO CONTRADITAR EM JUÍZO O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR E DE...
... DE LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA E ... LAVAGEM DE DINHEIRO. ACORDO DE COLABORAÇÃO" ... PREMIADA FORMULADO POR CORRÉU. IMPUGNAÇÃO DO ... AJUSTE POR TERCEIRO DELATADO. ILEGITIMIDADE. ... NEGÓCIO JURÍDICO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COLABORAÇÃO ... PREMIADA. APLICAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PELO ...
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Colaboração premiada deve ser colocada em seu devido lugar
Pierpaolo Bottini: Delação deve ser colocada em seu devido lugar
*Texto originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (14/10) com o título Os limites da delação premiada. Aclamada como a mais importante inovação das investigações brasileiras, a colaboraç... -
Jbs deve atingir bndes em novos anexos da colaboração premiada
BRASÍLIA Os irmãos Joesley e Wesley Batista pretendem entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), em complementação à colaboração premiada assinada em maio, detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionad...
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Mpf reluta em assinar acordo de colaboração
SÃO PAULO Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba relutam em assinar uma colaboração premiada com Antonio Palocci, apesar de advogados do petista terem participado de mais uma rodada de negociações na última semana. Há dez dias, o...
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MPF devolve R$ 424 milhões de acordos de colaboração à Petrobras
MPF devolve R$ 424 milhões de acordos de colaboração à Petrobras
A força-tarefa da "lava jato" no Ministério Público Federal oficializou nesta quinta-feira (25/7) a devolução de R$ 424 milhões à Petrobras. O dinheiro faz parte dos acordos de leniência do Grupo Technip e da Camargo Corrêa, além de renúncias volu... -
Nas falas, sinais de colaboração à vista
oceano de propinas Embora tenha evitado falar sobre a investigação a que responderá, pois está “sub júdice”, o empresário Eike Batista, ainda no aeroporto de Nova York, deu pistas de como vê os crimes de que foi acusado e sinais de que poderá acabar ...
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MPF uniformiza procedimentos de acordos de colaboração premiada e leniência
MPF uniformiza procedimentos de acordos de colaboração e leniência
O Ministério Público Federal editou nota técnica para uniformizar acordos de colaboração premiada e de leniência. A norma permite a inclusão de executivos em acordos celebrados por empresas, lista benefícios para pessoas físicas e centraliza as in...