coleta insalubridade lixo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-62.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo, acolhem-se, com efeito modificativo, os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE...
...- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269100-56.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO PÚBLICO. GRAU MÁXIMO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST, da consonância do r. julgado com a Súmula 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r....
...TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO ... -
Acórdãos nº AIRR-322400/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - MULTAS...
... INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1163-58.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ÔNIBUS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-86.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Nos...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-45.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO. Não se pode alargar interpretação supressiva de parcelas trabalhistas, principalmente quanto a matéria concernente a saúde e segurança do trabalhador, asseguradas constitucionalmente pelo artigo 7º, incisos XXII e XXIII. In casu, a reclamante fazia a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo da empresa, a qual atende a vendas
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO. Não se pode alargar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-88.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificaçã
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196900-35.2009.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO PÚBLICO - GRAU MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO PÚBLICO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-75700-48.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA - UFRGS. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa prestadora de serviço, o que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. COLETA DE LIXO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-34.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO. ORIENTA\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-36.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. Esta c. Corte Superior, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de que a limpeza e a coleta de lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-1
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-53.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-85.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional revela que a reclamante realizava a limpeza, higienização e a coleta de lixo em banheiros. Nesse quadro, verifica-se possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1, circunstância...
...ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ROS E COLETA DE LIXO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-70.2019.5.06.0004), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO EM FACULDADE. A coleta de lixo em ambientes de grande circulação de pessoas, bem como a higienização de sanitários nesses locais, não se equipara ao trabalho em residências e escritórios enseja, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma prescrita pela Súmula 448, II, do TST....
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO EM FACULDADE . A coleta de lixo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322400-30.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - MULTAS NORMATIVAS E
... DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-56.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Vislumbrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO...
... DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO". - AGENTES BIOLÓGICOS Vislumbrada contrariedade \xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-10.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de prestação de serviço
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-35.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. É entendimento desta Corte que as atividades de limpeza e coleta de lixo de banheiros não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se equipararem ao lixo urbano. Incidência da OJ nº 4,II, da SDI-1/TST....
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-14.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, I e III, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. É entendimento desta Corte de que as atividades de limpeza e higienização de banheiros não dão direito
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-79.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE CRECHE. É entendimento desta Corte que as atividades de limpeza e higienização de banheiros de creches não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se equipararem ao lixo urbano. Incidência da OJ nº 4 da SDI-1/T
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-49.2015.5.06.0011), 06-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do labor em exposição a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-42.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa prestadora de serviço, o que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do descumprimento de outras normas...
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17539-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, firmou entendimento de que a limpeza de banheiros e a coleta de lixo, no âmbito da empresa, não caracteriza lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
...RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-839-83.2010.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, firmou entendimento de que a limpeza de banheiros e a coleta de lixo, no âmbito da empresa, não caracteriza lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
...RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000777-25.2015.5.06.0015), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR. GRAU MÁXIMO. O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percepção do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), porque se equipara à hipótese de contato permanente com lixo urbano, prevista no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 (Súmula nº 448, II, do TST). Recurso da reclamada improvido, no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR. GRAU MÁXIMO . O ...