coleta insalubridade lixo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-18.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Limpeza de escritório e coleta de lixo. Adicional de insalubridade. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SbDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. Limpeza de escritório e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-81.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, firmou entendimento de que a limpeza de banheiros e a coleta de lixo, no âmbito da empresa, não caracteriza lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - COLETA DE LIXO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-85.2012.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE QUARTOS DESTINADOS A ISOLAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. COLETA DE LIXO DE QUARTOS DESTINADOS A ISOLAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-06.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIO E COLETA DE LIXO. Constatada contrariedade à OJ 4, item II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIO E COLETA DE LIXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-63.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-86.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-65.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216900-06.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-63.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I E II, DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I e II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA -...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-71.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-34.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-56.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM PRÉDIO PÚBLICO. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. 1. Não contraria os ditames da Orientação Jurisprudencial n.º 4, itens I e II, desta Corte superior decisão pela qual se reconhece o direito da reclamante à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, em virtude do exercício de atividades enquadráveis no...
... GMLBC/ber/ad ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE ... na limpeza de banheiros e coleta de lixo em prédio público de grande circulação de ... -
Acórdão Nº 0020514-38.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. COLETA DE LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A coleta de lixo urbano é uma das atividades com maior contaminação biológica, estando o empregado exposto a todo o tipo de agentes patogênicos. Recurso ordinário das reclamadas improvido.
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. COLETA DE LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-16.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA O Tribunal Regional afirmou improvada a conduta ensejadora da alegada justa causa. Óbice da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO ... - AGENTES BIOLÓGICOS Aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-15.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. O serviço de limpeza e a higienização de banheiros nas dependências do estabelecimento empresarial, com a respectiva coleta de lixo, como na hipótese, não ensejam o pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão em Portaria do Ministério do...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184140-12.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. O serviço de limpeza e a higienização de banheiros nas dependências do estabelecimento empresarial, com a respectiva coleta de lixo, como na hipótese, não ensejam o pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão em Portaria do Ministério do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-42.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. O serviço de limpeza e a higienização de banheiros nas dependências de escola pública, com a respectiva coleta de lixo, como na hipótese, não ensejam o pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão em Portaria do Ministério do Trabalho...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171900-74.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional revela que a reclamante realizava a limpeza, higienização e a coleta de lixo em banheiros. Nesse quadro, verifica-se possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST, circunstância suficiente a ensejar o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA E LIXO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-05.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. LOCAL DE USO PÚBLICO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E CTIVA COLETA DE LIXO. LOCAL DE USO PÚBLICO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-29.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO EM AMBIENTE HOSPITALAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-29.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO EM AMBIENTE HOSPITALAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO COLETIVO EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-22.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE Aplica-se a Súmula nº 437, item I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS - COLETA DE LIXO A limpeza de vasos sanitários e a respectiva coleta de lixo
... REVISTA DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - LIXO URBANO - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ANHEIROS - COLETA DE LIXO A limpeza de vasos sanitários e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000843-85.2013.5.06.0011), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. 1. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... 1) DIFEREN Ç AS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU M Á XIMO. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-02.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO. BANHEIROS DE USO PÚBLICO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Constatada possível contrariedade à OJ n.º 4, II, da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO. CULPA -IN VIGILANDO-....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO. BANHEIROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-36.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO PELOS FUNCIONÁRIOS. O Regional, ao deferir o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a empregado que realizava as tarefas de limpeza de banheiro, higienização de vaso sanitário e coleta de papéis higiênicos, incorreu em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO ...