coletiva saude sus
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Acórdão nº 2010/0021598-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS MÉDICOS COMPLEMENTARES. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. OPÇÃO POR ACOMODAÇÃO SUPERIOR À CONTRATADA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO PAGAMENTO. 1. Ação
... SAUDE HOSPITAL PARANA LTDA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SAÚDE. REAJUSTES DO “PROGRAMA DE READEQUAÇÃO”. ... COLETIVA". ... INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. NÃO CABIMENTO. ... 1. Ação\xC2" ...
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Acórdãos nº RO-292000/2008-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a nulidade processual arguida pelo Reclamante, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito do recurso em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE...
... COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. I. O ... medida de higiene, saúde e segurança ... do ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de ... § 2º É facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... ão, falecimento, aposentadoria, afastamento para tratamento de saúde ou licença à gestante ... § 3º Na hipótese de afastamento definitivo ... a) participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; ... b) participação em ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... Nacional Antidrogas - CONAD, órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça; ... #Redação dada ... entidades da sociedade civil que atuam nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e atendam usuários ou dependentes de drogas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-65.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE ACORDADA POR NORMA COLETIVA. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DE GASTOS COM LENTE CORRETIVA MULTIFOCAL, NÃO ACOBERTADA PELO PLANO DE SAÚDE QUE PREVIA A LENTE MONOFOCAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Toda questão de saúde está intimamente ligada à dignidade da pessoa humana. Assim, não é possível ampliar os limites de cobertura da assistência à saúde acordada por meio
... SAÚDE ACORDADA POR NORMA COLETIVA. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DE GASTOS COM ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... de serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos de regulamento. ?(NR) ... Art. 2º Os arts. 57 e 58 da Lei nº ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA DE SAÚDE DO TRABALHO Segundo a jurisprudência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... IV - um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de vigilância sanitária; ... V - um representante do ... coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde"; ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... \xC2" ... de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ... d) informações ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Ligia bahiaprofessora do instituto de estudos de saúde coletiva da ufrj
Congelar os gastos da saúde, ao limitar seu crescimento à inflação do ano anterior, é a receita para piorar a qualidade de vida da população, na avaliação da médica sanitarista Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... Disposições Preliminares ... Art. 1º A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva; ... II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou ... 4. utilização dos recursos da comunidade; ... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades acadêmicas; ... 7. lazer; e ...
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Acórdão nº 2012/0034863-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... ADVOGADOS ... : GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTRO(S) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15740-98.2005.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. auxílio doença no curso do aviso prévio indenizado. efeitos. honorários advocatícios. plano de saúde. vigência da norma coletiva. multa astreinte. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... efeitos. honorários advocatícios. plano de saúde. vigência da norma coletiva. multa astreinte. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-42.2006.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. SÚMULA Nº 444 DO TST. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência sedimentada na primeira parte da Súmula nº 444 do TST, no sentido de que -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo...
... mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados ... de que as normas de ordem pública relativas a higiene, saúde e segurança do trabalho são infensas à negociação coletiva. Hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057575320184058400), 10-08-2021
PJE 0805757-53.2018.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DE MESTRADO NA ÁREA DE SAÚDE. TITULAÇÃO DIVERSA DA EXIGIDA PELO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTRATAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UFRN em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a ora apelante a proceder à imediata contratação da...
... Saúde Coletiva ... Sustenta a apelante, preliminarmente, a necessidade de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... também, neste último caso, o instrumento de procuração coletiva ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011 ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-51.2009.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔNICO. NORMA COLETIVA. PLANO DE SAÚDE E VALE-REFEIÇÃO. EXTENSÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔNICO. NORMA COLETIVA. PLANO DE SAÚDE E VALE-REFEIÇÃO. EXTENSÃO. Interposto à deriva dos ... -
Acórdão Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
TUTELAS DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA PARCIAL. PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. OMISSÃO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DA ORDEM DE IMUNIZAÇÃO DE CADA GRUPO E SUBGRUPOS DE PRIORITÁRIOS. PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I -
... PROTEÇÃO DA ... VIDA E DA SAÚDE. DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... PUBLICIDADE. MEDIDA CAUTELAR ... ADPF 754 TPI-SEGUNDA-REF / DF ... com destaque para a saúde coletiva, sobretudo em período de temor e ... escassez de vacinas ... IV - Medida ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, ... referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0403961-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS) DA PETROBRÁS - ... Coletiva de Trabalho, ainda que se trate de ...