consignação em pagamento doutrina
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Acórdão nº 2007/0001396-9 de T5 - QUINTA TURMA
... homologa o depósito na ação de consignação em pagamento não está pacificada na doutrina, ...
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Acórdãos nº 4005311-72.2013.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... Admissibilid ade da ação d e consignação em pagamento. Contrat o de cessão de ...
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Acórdão nº REsp 1160256 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE ... 1."Não obstante ... e Município contra Município) ( ... ), a doutrina majoritária tem admitido a utilização da ...
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Acórdão nº 2007/0047154-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ... acolhida pelo Tribunal de origem -, a doutrina majoritária tem admitido a utilização da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento ... Conforme o art. 800 do CPC, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6337-68.2012.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA OBJETO DE QUERELA NULLITATIS . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Em que...
... , doutrina e jurisprudência têm admitido a possibilidade ... CONSIGNAÇÃO" ... EM PAGAMENTO. NULIDADE DA NOTIFICAÇ\xC3" ... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 21.3.6.2. Pedido de Anulação: Consignação em pagamento (§1º do artigo 232). 21.3.6.3 ... dos sócios ou acionistas”, o que a doutrina interpreta como representação vinculada a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Conforme o art. 299 do ...
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Acordao N° 1269816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Obrigação reconhecida em outro processo. Dimensão positiva da coisa julgada. Vinculação. Sentença mantida. 1. A coisa julgada material é a qualidade a tornar imutável e indiscutível a decisão de mérito, após o exaurimento das vias recursais. Essa imutabilidade transcende os limites fixados no processo, impedindo a repropositura de ação idêntica e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO ... RECONHECIDA EM ... Doutrina ... 3. Apelação conhecida e não provida ... ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Conforme o art. 299 do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em ... dinheiro, demonstrando que o fim ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento." ... Conforme o art. 299 do CPC, a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em ... dinheiro, demonstrando que o ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Conforme o art. 299 do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... 527) ... 212. Consignação executiva ... Quando das reformas processuais ...
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Sentença nº 1001645-73.2019.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... ajuizou, em 04/12/2019, ação de consignação em pagamento em face de ESPÓLIO DE A. M. S., ... ÇÃO EM PAGAMENTODe acordo com a doutrina e a legislação, a ação de consignação em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Quanto à sistemática ...
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Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
... nos autos desta "ao de consignao em pagamento" ajuizada pela E Service Ltda. contra ele e o ... A doutrina e a jurisprudncia firmaram entendimento no ... -
Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
... nos autos desta "ao de consignao em pagamento" ajuizada pela E Service Ltda. contra ele e o ... A doutrina e a jurisprudncia firmaram entendimento no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... por conexas, onde foi deferida consignação do valor incontroverso das parcelas do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... que a sua alienação pode garantir o pagamento dos haveres trabalhistas quanto, com o saldo ... medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre outras ... O ...
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Acórdão nº 1.0105.16.018680-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUMENTO EM RAZÃO DA SINESTRALIDADE - RECUSA JUSTA DO CREDOR - DEPÓSITO EM VALOR MENOR DO DEVIDO. - Nos termos do art. 492, do CPC, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi...
... , que nos autos da Ao de Consignao em Pagamento ajuizada por Rinara de Magalhes Coelho em ... da ao de consignao em pagamento, a doutrina ensina:"( ... ) Consiste a consignao numa forma ... -
Acórdão nº 1.0105.16.018680-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUMENTO EM RAZÃO DA SINESTRALIDADE - RECUSA JUSTA DO CREDOR - DEPÓSITO EM VALOR MENOR DO DEVIDO. - Nos termos do art. 492, do CPC, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi...
... , que nos autos da Ao de Consignao em Pagamento ajuizada por Rinara de Magalhes Coelho em ... da ao de consignao em pagamento, a doutrina ensina:"( ... ) Consiste a consignao numa forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-50.2015.5.07.0015), 2017-02-14
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA DECLARATÓRIA. EXAME AMPLO ... para mim necessária a reprodução da doutrina de José Geraldo da Fonseca, i. Desembargador ...
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Acórdão Nº 0300119-04.2014.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Municpio Ru e que quando foi efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e ... : Constituio e Cdigo Tributrio luz da doutrina e da jurisprudncia. 11 ed. Porto Alegre: Livraria ...
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Acórdão Nº 0300036-85.2014.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... Luis Böing, que, em "ação de consignação em pagamento" ajuizada por Gilberto José Glaner, ... ção e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 11 ed. Porto Alegre: ...