collor jurisprudencia plano
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5601/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso resta sem objeto. PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST é no sentido de considerar a inexistência de direito adquirido ao IPC de março/90. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso sta sem objeto ... PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5601/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso resta sem objeto. PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST é no sentido de considerar a inexistência de direito adquirido ao IPC de março/90. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso sta sem objeto ... PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do ... - Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24591/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR. A Jurisprudência desta Corte firmou-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3617/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS VIOLAÇÕES APONTADAS SÚMULA Nº 298 DO TST - VIOLAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SBDI-2 DO TST NÃO CONFIGURAÇÃO DE ERRO DE FATO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 298, é no sentido de que a conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe...
... primitiva, que discutia as diferenças do Plano Collor. Ora, a jurisprudência pacífica desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-985/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor). Revista conhecida e provida.
... LCP/OTS/RAO ... IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR. De acordo com a jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 2002/0008846-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÓRIA - ART.485, INCISOS II E V, CPC - PLANO COLLOR - CADERNETAS DE POUPANÇA - BTNF - AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2851/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
... de Jurisprudência, decidido em 15.03.2001: PLANO COLLOR ... SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2697/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. IPC DE MARÇO DE 1990. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 38/89. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II E XXXVI, 24, CAPUT E §§, 37, X, E 39 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OJ´S 218 E 241 DA SDI-1 DO TST. A decisão regional, que entendeu não fazer jus servidor de Fundação do Distrito Federal a reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano...
... reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano Collor), está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. IPC DE MARÇO DE 1990. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 38/89. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II E XXXVI, 24, CAPUT E §§, 37, X, E 39 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OJ´S 218 E 241 DA SDI-1 DO TST. A decisão regional, que entendeu não fazer jus servidor de Fundação do Distrito Federal a reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano...
... reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano Collor), está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. IPC DE MARÇO DE 1990. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 38/89. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II E XXXVI, 24, CAPUT E §§, 37, X, E 39 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OJ´S 218 E 241 DA SDI-1 DO TST. A decisão regional, que entendeu não fazer jus servidor de Fundação do Distrito Federal a reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano...
... reajuste salarial pelo IPC de março/1990 (Plano Collor), está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2949/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89. A jurisprudência desta corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI, entende que inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta do Distrito Federal. Recurso de revista não conhecido. \
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Gs/cno ... PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2949/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89. A jurisprudência desta corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI, entende que inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta do Distrito Federal. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RLL/Gs /cno ... PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2001
plano collor. servidores do gdf. celetistas. lei distrital Nº 38/89. A jurisprudência desta corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI, entende que inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta do Distrito Federal. Recurso de revista não conhecido. \
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma RLL/Gs/cno plano collor. servidores do gdf. celetistas. lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89. NÃO APLICAÇÃO. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada tanto no Enunciado nº 315/TST, como na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI-1, inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores da...
... 5ª TURMA JCRSN/mp/zm RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89. NÃO APLICAÇÃO. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada tanto no Enunciado nº 315/TST, como na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI-1, inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores da...
... JCRSN/mp/zm ... RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89. NÃO APLICAÇÃO. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada tanto no Enunciado nº 315/TST, como na Orientação Jurisprudencial nº 218 da SDI-1, inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores da...
... JCRSN/mp/zm ... RECURSO DE REVISTA. PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELETISTAS. LEI ... -
Acórdão nº 2013/0304525-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DE 84,32%. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível em hipóteses excepcionais, para
... para suprimir as perdas oriundas do Plano Collor, motivo pelo ... -
Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1434/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Diciembre de 2001
EMBARGOS REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA A jurisprudência desta Colenda Corte tem preconizado que norma coletiva que prevê reajuste salarial não prevalece sobre legislação de política salarial. A referida tese está alicerçada no fato de que a estipulação de cláusulas salariais futuras...
... DA L E GISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE ... OFENSA À COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27815/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA NESTA CORTE. PROVIMENTO. Revela-se pacífico o entendimento nesta Colenda Corte acerca da inexistência de direito adquirido às diferenças salariais relativas aos Planos Econômicos editados pelo Governo Federal, mais precisamente ao Plano Verão...
... DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO PLANO VERÃO ... URP DE FEVEREIRO DE 1989 ... COLLOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL - IPC DE MARÇO DE 1990 - MATÉRIA CONTROVERTIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO TST. Estando a decisão recorrida (que tratou das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência pacificada do TST (no sentido de ser tal matéria controvertida antes da edição da Súmula nº 315 do TST, aplicando-se o comando da Súmula nº 83 do TST quando não...
... das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL - IPC DE MARÇO DE 1990 - MATÉRIA CONTROVERTIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO TST. Estando a decisão recorrida (que tratou das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência pacificada do TST (no sentido de ser tal matéria controvertida antes da edição da Súmula nº 315 do TST, aplicando-se o comando da Súmula nº 83 do TST quando não...
... das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL - IPC DE MARÇO DE 1990 - MATÉRIA CONTROVERTIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO TST. Estando a decisão recorrida (que tratou das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência pacificada do TST (no sentido de ser tal matéria controvertida antes da edição da Súmula nº 315 do TST, aplicando-se o comando da Súmula nº 83 do TST quando não...
... das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor) em consonância com a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-61/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... DISTRITO FEDERAL. PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...