Colonos
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Acórdão nº 0028267-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
... de 15 (quinze) dias e não se permita novas edificações nas áreas de preservação permanente, com a devida ciência e orientação dos colonos ... O agravante sustenta que "a averbação cartorial da reserva legal é procedimento burocrático, moroso e que não depende apenas de ações do ...
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Acórdão nº 0028267-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
... de 15 (quinze) dias e não se permita novas edificações nas áreas de preservação permanente, com a devida ciência e orientação dos colonos ... O agravante sustenta que “a averbação cartorial da reserva legal é procedimento burocrático, moroso e que não depende apenas de ações ...
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... de 15 (quinze) dias e não se permita novas edificações nas áreas de preservação permanente, com a devida ciência e orientação dos colonos ... O agravante sustenta que “a averbação cartorial da reserva legal é procedimento burocrático, moroso e que não depende apenas de ações ...