com concurso liminar mandado pedido publico seguranca

Acordão do Corte Especial, 17-06-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. VEDAÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO DE INTERVIR EM QUESTÕES ATINENTES AO MELHOR PADRÃO DECORREÇÃO DA PROVA. JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS QUESTÕESDO CONCURSO COM O PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME. PERMISSÃOEXCEPCIONAL. TEMA N. 485/STF. PREVISÃO DE MATÉRIA NO CONTEÚDOPROGRAMÁTICO. DESNECESSIDADE DE PORMENORIZAÇÃO EXAUSTIVA.PRECEDENTES DO STF E...
Decisao Nº 8004854-65.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021

... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. EDITAL Nº ... çari que julgou parcialmente procedente o pedido formulado por BÁRBARA DE SOUZA SANTOS , nos ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

... União contra sentença que confirmou a liminar e concedeu a segurança, para assegurar ao ... , caso seja aprovado em todas as fases do concurso ... Em suas razões, a apelante sustenta que: ... ; d) até ser impetrado o presente Mandado de Segurança, o candidato tinha obtido apenas ... " ... Em 01/02/2021, o pedido liminar foi deferido, para determinar às ... Após o Ministério Público Federal informar ser desnecessária sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099791020194050000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0809979-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: REINALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: Victor Hugo Menezes Do Nascimento Briones RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805552-87.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇ

... do Rio Grande do Norte que, em sede de Mandado de Segurança, deferiu o pedido liminar ... de Auditoria e Organização do setor Público não corresponde ao Curso de MBA Executivo em ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PROVA DE TÍTULOS. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106595820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0810659-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: ANDREZZA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: Pedro Paulo Ribeiro Barbosa Lira e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... Judiciária da Paraíba que, em sede de mandado de segurança, indeferiu o pleito liminar, que ... qual, ao final, foi julgado improcedente o pedido formulado pelo autor, Alberto Gustavo ... nomeação em virtude de aprovação no concurso Público regulado pelo Edital n.º 334/2013; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124226020214050000), 15-02-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Concurso público. Vaga reservada para pessoa com deficiência. Inabilitação em exame biopsicológico. Nulidade do ato não demonstrado. Presunção de legalidade não afastada. Liminar indeferida na origem ante a ausência da probabilidade do direito. Decisão mantida. Agravo Improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos...

... decisão singular, proferida nos autos do Mandado de Segurança [pje. 0808428-44.2021.4.05.8400], ue indeferiu pedido de tutela de urgência antecipada, pela qual o ... fase de avaliação Biopsicossocial, do concurso público para o cargo de Agente Federal de ... r equer a parte agravante a concessão da liminar recursal, consoante a previsão do art. 1.019, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045689620204058100), 25-01-2022
PJE 0804568-96.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. CONVOCAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIÃO contra sentença que tornou definitiva a liminar deferida e concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para ordenar à autoridade coatora que proceda à convocação do impetrante dentro do...

... contra sentença que tornou definitiva a liminar deferida e concedeu parcialmente a segurança ... Em seu apelo, o ente público defende, em síntese, que: a) não se encontra ... a) Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ... É cediço que a aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, mas ...
Acórdão nº 36884 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa ... liminar, agindo como se membro do Ministério Público ... notícia, Senhor Relator, de que houve pedido de ... adiamento deste feito ... O SENHOR ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
Decisões Monocráticas nº 796044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2014

... ÊNCIA SOCIAL COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ... POSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... AGRAVO ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CONCURSO ...
Decisão da Presidência nº 796044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2014

... ÊNCIA SOCIAL COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ... POSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... AGRAVO ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CONCURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155545720214058300), 10-05-2022
PJE 0815554-57.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR. INCAPACIDADE FÍSICA. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL EM GRAU DE RECURSO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida,...

... , contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a ... Físico (TACF).Em seu apelo, o ente público defende, em síntese, que:a) aludindo ao art ... 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida, conceder a segurança postulada, e ... (TACF).Consta da sentença:a) Trata-se de mandado de segurança ajuizado por Karlla Priscila ... processo.O Edital é a norma regente do concurso", e, após sua publicação, não havendo impugna\xC3" ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023631820184050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802363-18.2018.4.05.0000 - RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EUGENIO PACCELLI AGUIAR FREIRE ADVOGADO: Raphael De Almeida Araújo e outro RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ATO DA REITORA DA...

... de julho de 2014, após aprovação em concurso público, por força de medida judicial liminar oncedida em sede de mandado de segurança (proc. n° ... 8400, que o magistrado de base deferiu o pedido liminar para determinar à autoridade integrante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ

... ção semelhante quando da redação do Pedido de Revisão Administrativa por ele ajuizado, ... extrai-se dos autos que o Autor impetrou Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal ... declarando o autor estável no serviço público. Vale destacar o seguinte trecho: " considerando ... liminar (ID. 2808043), que fixou como um dos parâmetros ... ão se dar mediante realização de concurso" público. Era o que previa o art. 257 da Resoluç\xC3" ...
Acórdão Nº 08005824820218205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CONCURSO ... ção de cláusula de edital de concurso público. Decadência. Termo inicial. Momento em que a ...
Acórdão nº 1.0034.17.001892-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.-De acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, a medida liminar deve ser deferida se presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, cuja demonstração deve ser imediata mediante prova pré-constituída. -Ausente a relevância dos...

... 87, que nos autos do Mandado de Segurana, indeferiu o pedido liminar por ... alega que foi aprovada em 2 lugar no concurso pblico realizado pelo Municpio para o provimento ...
Acórdão nº 1.0034.17.001892-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.-De acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, a medida liminar deve ser deferida se presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, cuja demonstração deve ser imediata mediante prova pré-constituída. -Ausente a relevância dos...

... 87, que nos autos do Mandado de Segurana, indeferiu o pedido liminar por ... alega que foi aprovada em 2 lugar no concurso pblico realizado pelo Municpio para o provimento ...
Decisao Nº 0573455-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022

... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ... que não houve apreciação do pedido de concessão de medida liminar até o presente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108749720214050000), 03-02-2022
AGTR Nº: 0810874-97.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATHALIA MEDEIROS MARQUES ADVOGADO: VINICIUS MEDEIROS MARQUES ORIGEM: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ RAFAEL CHALEGRE DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO. POLÍCIA FEDERAL....

... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, pela UNIÃO ... ão da impetrante nas etapas seguintes do concurso público para provimento de vagas no Cargo de ... mandado de segurança é absoluta e fixada em razão da ... Assim, não merece reforma a decisão liminar que assegurou a participação da impetrante nas ...
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0039226-07.2023.8.19.0000 (Cível), 03-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO AUTORAL DE PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO COM A ABERTURA DE NOVO CERTAME. PEDIDO DE LIMINAR QUE FOI INDEFERIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE...

... Mandado de Segurança nº 0039226-07.2023.8.19.0000 ... AGRAVO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO ... DE INVESTIGADOR POLICIAL DO ... CERTAME. PEDIDO DE LIMINAR QUE FOI ... INDEFERIDO. INTERPOSIÇÃO ...
Processo nº 0161832-83.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO ... EXONERADO APÓS CASSAÇÃO DE LIMINAR, ... POSTERIOR À DO EDITAL. PEDIDO DO IMPETRANTE PARA QUE FOSSE ... conta disso, o autor impetrou Mandado de Segurança ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018245820214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801824-58.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO SANTOS MENDES ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROGRAMA DE...

... 4058500.4826724) que, em Mandado de Segurança com pedido Liminar, denegou a ... , o apelante alegou: a) é servidor público lotado no Instituto Federal de Educação, ... ório, que torna o edital a lei do concurso, de modo que tanto o ente público quanto os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO ... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... da "Operação Lava-Jato", por conta de liminar deferida pelo Ministro Teori Zavascki no bojo da ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ...
Acórdão nº 0800901-70.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 09-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ... NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE ...