com concurso liminar mandado pedido publico seguranca
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Acórdão Nº 0803655-47.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM QUESTÕES. NÃO VISLUMBRADA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. TEMA 485 STF. LIMITAÇÃO AO EXAME APENAS DA LEGALIDADE E OBEDIÊNCIA AO EDITAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM ... INDEFERIMENTO. AGRAVO DE ... liminar em sede de mandado de segurança ... 2. Em suas ... ADMINISTRATIVO QUE AVALIA QUESTÕES EM CONCURSO ... PÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE ... momento processual por acolher pedido da anulação das questões já ... referidas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033437-95.2021.8.19.0000 (Cível), 09-02-2022
Mandado de segurança com pedido liminar. Concurso Público de provimento do cargo de inspetor de segurança penitenciária (3.ª categoria) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) - ano 2003. Exame de aptidão física. Lei Estadual n.º 9.077/2020. Pretensão do Impetrante de anulação do Ato da autoridade coatora que não publicou o seu nome para...
... Vigésima Câmara Cível ... Mandado de Segurança n.º 0033437-95.2021.8.19.0000 ... Mousnier ... Mandado de segurança com pedido liminar. Concurso Público ... de provimento do ... -
Acórdão nº MS 17035 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.035 - DF (2011⁄0125586-2) ... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ARMADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o Diretor de Civis, Inativos e ...
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Acórdão Nº 0802521-87.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-12-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTO DIREITO À NOMEAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PM/AL PARA PROVIMENTO DE VAGAS. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... Ingresso e Concurso ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Pedro ... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTO ... DIREITO À NOMEAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PM/AL PARA ... PROVIMENTO DE VAGAS. ARGUMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015589-95.2021.8.19.0000 (Cível), 14-07-2021
Mandado de Segurança com pedido de liminar. Concurso público para o cargo de inspetor de segurança penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2003. Pretensão da impetrante direcionada à sua convocação imediata para a realização do teste de avaliação física, e caso seja aprovada, pleiteia o reconhecimento do seu direito de...
10ª Câmara Cível – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0015589-95.2021.8.19.0000 ... Mandado de Segurança com pedido de liminar ... Concurso público para o cargo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000954-12.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
Mandado de Segurança com pedido de liminar. Concurso público para o cargo de inspetor de segurança penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2003. Pretensão do impetrante direcionada à sua convocação imediata para a realização do teste de avaliação física, e caso seja aprovado, pleiteia o reconhecimento do seu direito de...
10ª Câmara Cível – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000954-12.2021.8.19.0000 ... Mandado de Segurança com pedido de liminar ... Concurso público para o cargo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015364-75.2021.8.19.0000 (Cível), 14-07-2021
Mandado de Segurança com pedido de liminar. Concurso público para o cargo de inspetor de segurança penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2012. Pretensão do impetrante direcionada à sua convocação imediata para a realização do teste de avaliação física, e caso seja aprovado, pleiteia o reconhecimento do seu direito de...
10ª Câmara Cível – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0015364-75.2021.8.19.0000 ... Mandado de Segurança com pedido de liminar. Concurso público ... para o cargo de ... -
Acórdão Nº 0628425-82.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-08-2021
... Processo: 0628425-82.2019.8.06.0000 ... Mandado de Segurança ... Impetrante: Barbara Pereira ... Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Juiz Substituto do ... Tribunal de Justiça ... MANDADO DE ... SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O ...
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Acórdão nº RMS 34393 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.393 - MT (2011⁄0101983-8) ... CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO COMPLETADO POR LIMINAR". DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. INEXIST\xC3" ... a parte recorrente que, por deferimento de pedido liminar, chegou a participar de curso de ...
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Acórdão nº 2005/0183611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.924 - RS (2005/0183611-0) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL. LIMINAR" ANTERIORMENTE DEFERIDA. DATA LIMITE PARA AQUISIÇ\xC3" ... decisão interlocutória que apreciou o pedido liminar, tendo em vista que o decisum, o qual foi ...
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Acórdãos nº 2130064-11.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE R - CONCURSO PÚBLICO CANDIDATA APROVADO DENTRO ... DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL Liminar deduzida pela impetrante voltada ao ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078504-51.2019.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Apelação cível. Mandado de segurança com pedido liminar. Concurso Público para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Reprovação no exame social e documental. Sentença de denegação da segurança. Inconformismo do Impetrante. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da escorreita sentença guerreada. Decisão da autoridade coatora que excluiu o Impetrante do concurso...
... Mousnier ... Apelação cível. Mandado de segurança com pedido liminar ... Concurso ... público” (Lei n.º 9.784/1999, art. 2.º, § único, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078504-51.2019.8.19.0001 (Cível), 28-09-2020
Apelação cível. Mandado de segurança com pedido liminar. Concurso Público para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Reprovação no exame social e documental. Sentença de denegação da segurança. Inconformismo do Impetrante. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença guerreada. Insurge-se o Impetrante contra decisão da autoridade coatora que o excluiu do concurso...
... Mousnier ... Apelação cível. Mandado de segurança com pedido ... liminar. Concurso ... interesse público” (Lei n.º 9.784/1999, art. 2.º, parágrafo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057610-52.2022.8.19.0000 (Cível), 24-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE INFORMÁTICA DO ALUDIDO CONCURSO. IMPETRANTE QUE INDICA ERRONEAMETE A AUTORIDADE COATORA. DE ACORDO COM O ARTIGO 6º, §3º DA LEI 12016/09, CONSIDERA-SE AUTORIDADE COATORA AQUELA QUE TENHA...
... 15ª Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº 0057610-52.2022.8.19.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO ... DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR ... DA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029384-37.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE INFORMÁTICA E DE PORTUGUÊS DO ALUDIDO CONCURSO. IMPETRANTE QUE INDICA ERRONEAMETE A AUTORIDADE COATORA. DE ACORDO COM O ARTIGO 6º, §3º DA LEI 12016/09, CONSIDERA-SE AUTORIDADE COATORA...
... 15ª Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº 0029384-37.2022.8.19.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO ... DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR ... DA ... -
Acórdãos nº 0041396-12.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ção e Reexame Necessário - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Concurso Público – Agente de ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15920 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.920 - DF (2010⁄0211586-9) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. LIMINAR DEFERIDA, PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO FIRMADO ... decisão proferida em 14.3.2011, deferir o pedido liminar vindicado ... Vistos, relatados e ...
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Acórdãos nº 1002917-97.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... ão Paulo Voto nº 10247 Apelação - Mandado de Segurança com pedido liminar - ... que obstou a sua posse do concurso para o cargo de Professora de Educação ...
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Acórdãos nº 1012591-04.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... : CAMPINAS VOTO Nº 7103 Apelação - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Concurso Público – Ato atacado que obstou a ...
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Acórdãos nº 1051145-26.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ão Paulo Voto nº 12422 Apelação - Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato administrativo – Concurso Público para preenchimento de vagas ...
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Acórdãos nº 1001955-05.2018.8.26.0136 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... César Voto nº 14880 Apelação - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Concurso público - Impetrado que deixou ...
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Acórdão Nº 0020370-18.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DO PARANÁ, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO" PÚBLICO DA POLÍCIA ... CIVIL DO ESTADO DO PARAN\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM ... PEDIDO LIMINAR. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07026881920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FLÁVIO RODRIGUES FERRAZ contra a seguinte decisão proferida no MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face de ato da REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UnDF): ?Diante dos esclarecimentos sobre a documentação solicitada, recebo a emenda de ID 147316113. Foi impetrado o presente mandado de segurança...
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Acórdãos nº 1007327-58.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÓSIO APELAÇÃO DO IMPETRANTE - Mandado de segurança com pedido de liminar - ... concurso público para provimento no cargo de ...
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Decisão Monocrática N° 07190717220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por FERNANDO DE SOUZA FALCÃO da decisão que, nos autos do mandado de segurança (processo n.º 0702274-64.2023.8.07.0018) impetrado contra ato atribuído ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido liminar nos seguintes termos, in verbis: Recebo a...