comando da aeronáutica
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 88-F ... A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo respectivo Comando Militar e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato ... aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de ...
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Acórdão nº 2014/0025562-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Comando da Aeronáutica que lhe exigiu a entrega do comprovante ...
- Decreto nº 47.138 de 27/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
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Decreto nº 9.880 de 27/06/2019. Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.
... Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; ... II - pelo Diretor-Presidente ...
- DECRETO Nº 6203, DE 30 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii Ao Decreto 5.196, de 26 de Agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministe...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... As Subchefias correspondentes aos Distritos e Comandos Navais, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Comando-em-Chefe da Esquadra, ... III - na Aeronáutica: ... Coronel Capelão ...
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Acórdão nº 2011/0027425-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comando ...
- DECRETO Nº 91955, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Alto Comando da Aeronautica.
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Cabe ao Presidente a representação da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as ... ça relativa à estação de apoio à navegação marítima ou aeronáutica, bem como à estação de radiocomunicação marítima ou aeronáutica, ...
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Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... destinarão a adaptar os incorporados às condições peculiares do serviço militar e às áreas profissionais em que atuarão no âmbito do Comando da Aeronáutica e terão as seguintes fases: ... I – primeira fase - adaptação à atividade militar por meio da instrução militar; ... II – ...
- DECRETO Nº 27852, DE 06 DE MARÇO DE 1950. Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronautica.
- DECRETO Nº 35937, DE 29 DE JULHO DE 1954. Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronautica.
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... I – Comando da Marinha, que deverá avaliar a observância das normas da autoridade ... II – Comando da Aeronáutica, que deverá avaliar eventual interferência no cone de aproximação de ...
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Acórdão nº 2009/0198562-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :DIRETOR DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA ...
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DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... destinam-se a adaptar os incorporados às condições peculiares do Serviço Militar e às áreas profissionais em que atuarão no âmbito do Comando da Aeronáutica, constando de: ... I - 1a fase: adaptação à atividade militar por meio da instrução militar; ... II - 2a fase: adaptação à ...
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Acórdão nº 2006/0224991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. VIÚVA DE MILITAR DA AERONÁUTICA". ACESSO A DOCUMENTOS FUNCIONAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. NÃO-OCORR\xC3" ... receber o pedido administrativo da impetrante e encaminhá-lo ao Comando da Aeronáutica, obrigou-se a responder o pleito. Ademais, ao prestar ...
- DECRETO Nº 5373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii Ao Decreto 5.196, de 26 de Agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, Altera o Ane...
- Decreto nº 8.432 de 09/04/2015. RESTRINGE O USO DE AERONAVES DO COMANDO DA AERONÁUTICA EM DESLOCAMENTOS PARA O LOCAL DE DOMICÍLIO.
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Lei nº 12.158 de 28/12/2009. DISPÕE SOBRE O ACESSO AS GRADUAÇÕES SUPERIORES DE MILITARES ORIUNDOS DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONAUTICA.
... , até a graduação de Suboficial, será efetivado, mediante requerimento administrativo do interessado, por ato da autoridade competente do Comando da Aeronáutica, após verificação do atendimento das condições exigidas ... § 1o Os inativos e pensionistas abrangidos por esta Lei terão ...
- DECRETO Nº 37814, DE 29 DE AGOSTO DE 1955. Altera o Regulamento da Escola de Comando e Estado-maior da Aeronautica.
- DECRETO Nº 54399, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Determina Providencias Transitorias para o Funcionamento Dos Cursos da Escola de Comando e Estado-maior da Aeronautica.
- DECRETO Nº 36916, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Altera o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronautica.
- Decreto nº 9.520 de 04/10/2018. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.