comando vermelho

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DAS DEFESAS. PRETENDEM A ABSOLIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITOS ALTERNATIVOS DE REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM REDUÇÃO DAS SANÇÕES DE PISO; AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ¿j¿, DO CÓDIGO PENAL; RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E APLICAÇÃO DAS PENAS SUBSTITUTIVAS. REQUEREM

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO – NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FORMA DE FAZER CESSAR OU, AO MENOS DIMINUIR, A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACUSADO QUE, NO BAIRRO ÂNCORA, EM RIO DAS OSTRAS/RJ, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, TRAZIA CONSIGO 24,4 GRAMAS DE COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 16 PINOS DE...

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NA FACÇÃO CRIMINOSA AUTODENOMINADA "COMANDO VERMELHO". SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS. INADEQUAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CAPAZ DE AFASTAR A BENESSE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ENVOLVIMENTO EM QUATRO

“HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PLURALIDADE DE BENEFICIÁRIOS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES – FORTES INDICIOS DE INTEGRAÇÃO DOS PACIENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA “CO

APELAÇÕES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS PRETENDENDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DO FEITO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULAM REDUÇÃO DA PENA-BASE, INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL POR CONTA DA MAJORANTE E ARREFECIMENTO DO REGIME DE PRISÃO. A...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO - POR ILEGALIDADE CONSISTENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO MOMENTO DO FLAGRANTE - E DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AMBOS OS

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, CORRUPÇÃO DE MENORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E PELO MODUS OPERANDI. RÉU POSSIVELMENTE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). PERICULUM LIBERTATIS

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA PRECARIEDADE DA PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE...

PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MODUS OPERANDI. PACIENTE SUPOSTO INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA "COMANDO VERMELHO". PRISÃO DOS COMPARSAS EM POSSE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MATERIAL BÉLICO. CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS. DIVISÃO DE TAREFAS E HIERARQUIA. DIVERSOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS PJe N. 1019076-78.2021.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 307 - CAPITALIMPETRANTE: DRA. ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSAPACIENTE:RAFAEL FARIAS RODRIGUES E M E N T AHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – COMANDO VERMELHO – PRISÃO PREVENTIVA – ANSIADA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊ

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FORMA DE FAZER CESSAR OU, AO MENOS, DIMINUIR A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO – APLICAÇÃO DE

APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 37 DE LEI Nº 11.343/06, AFASTAMENTO DA MAJORANTE, CONSIDERAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA PARA CONDUZIR AS SANÇÕES ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL E...

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DA CAPITAL E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU. 1. A Autoridade Policial representou pelo afastamento do sigilo de dados telemáticos de dispositivos portáteis e dos SIM Cards nos autos do Inquérito Policial nº 405-00235/2023 (fls. 277/279 do index 03, dos...

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EXPRESSADA NO MODUS OPERANDI. PACIENTE SUPOSTO MEMBRO DA FACÇÃO CRIMINOSA AUTODENOMINADA "COMANDO VERMELHO". AÇÕES PENAIS ANTERIORES. SÚMULA 52 TJ/CE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA (MATEUS E ADRIANO). EM SEDE SUBSIDIÁRIA PEDE O SEGUINTE: DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RECONHECIMENTO DA CAUSA DE...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS PJe N. 1027257-05.2020.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE DIAMANTINOIMPETRANTE:DR. RODRIGO SCHWAB MATTOZOPACIENTE:BRUNA SARDE SUPELETO E M E N T AHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS DELITOS POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. Extrai-se dos autos que, no dia 01/04/2022, policiais militares receberam uma denúncia, via 190, de

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS PERTECENTES À FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES QUE IMPÕE TEMOR NA POPULAÇÃO LOCAL, AFETANDO A IMPARCIALIDADE DOS CIDADÃOS QUE VENHAM A SER NOMEADOS PARA COMPOR O TRIBUNAL DO JÚRI. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO JUIZ PRESIDENTE, QUE