comercio de orgãos humanos

Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades

... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ...
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades

... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ...
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