comercio de orgãos humanos
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de ativos, com sua destinação a órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ...-mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema eletrônico, seja ...
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Princípios do processo
... (como determinar a interdição de um comércio" que tenha débitos tributários como forma de for\xC3"... administrativa, que se compõe dos órgãos relacionados em seu art. 3º: . Art. 3º. São ... cruéis experimentos com seres humanos durante o conflito. . Embora tenha havido ...
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DECRETO Nº 5376, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os órgãos e entidades da administração pública federal, ... ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes ...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. XIII - Ministério de ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1.1. CONCEITO . Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano ... do Estado e pela atuação dos seus órgãos de fiscalização. O Direito Internacional reúne ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
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Decreto nº 11.460 de 30/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
... os programas e as ações de cada um dos órgãos e das entidades participantes, com a indicação ...ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;. g) um do Ministério dos Direitos ...
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Cibercriminalidade
..., no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ...ão, exploração sexual, comércio de órgãos, etc.), o tráfico internacional de substâncias ... da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 152 , da . Convenção Interamericana sobre o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018927-32.2021.8.19.0209 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018927-32.2021.8.19.0209 Recorrente (autora): BRUNA MARTINS DE MELO CAIFMA Recorrido: ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
...ADVOGADO. : ACIUM - ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI. RECORRIDO. : ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ... -
Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR. I – Na busca de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades
... no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.”. No caso ..., sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, afigura-se legítimo o ...